Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é
responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à
interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a
responsabilidade de:
( ) Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário. ( ) Os atos normativos da Presidência serão expressos através de Portaria. ( ) É atribuição do Presidente da Câmara chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito. ( ) Nas sessões o Presidente da Câmara somente poderá votar quando o voto for secreto. ( ) O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei poderá exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato legislativo.
Assinale a sequência correta:
I. O Vereador poderá antes de proclamado o resultado da votação, solicitar seja anotado o seu voto ou retificado, salvo no caso de escrutínio secreto. II. Em nenhuma hipótese poderão ser feitas reclamações quanto ao resultado das votações, mesmo antes de anunciada a discussão ou votação de nova matéria. III. O projeto cuja aprovação exija "quorum" especial será considerado rejeitado se o mesmo não for alcançado, ainda que a maioria dos Vereadores presentes tenha votado favoravelmente. IV. Nos processos de votação ostensiva, o Vereador não poderá solicitar o registro da declaração de seu voto, mesmo quando apresente razões que o motivaram.
No que dispõe o texto legal acima do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, podemos afirmar que:
Considere a seguinte situação hipotética em relação à Câmara Municipal de Jaboticabal:
Na presente legislatura, há quatro partidos com representação
na Câmara, os Partidos A, B, C e D, e precisam
ser nomeados os Vereadores membros da Comissão
Permanente de Justiça e Redação. Os Partidos A,
B e C alcançam um acordo e indicam quais Vereadores
desejam ver como membros da Comissão, discordando,
no entanto, das indicações, o único Vereador do Partido
D, que pretendia ser membro da referida comissão. O
Presidente da Câmara Municipal aceita as indicações feitas
e nomeia como membros da Comissão de Justiça e
Redação os indicados pelos Partidos A, B e C, deixando
de fora o Partido D. Nesse caso, o ato do Presidente da
Câmara
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