Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Partindo das disposições do Regimento Interno concernentes às sessões da Câmara Municipal de Sorriso, analise:
I - As sessões solenes, destinadas às comemorações ou homenagens especiais, não podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II - As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço de seus membros.
III - As sessões ordinárias têm, normalmente, duração de três horas, compreendendo o pequeno expediente, o grande expediente, a ordem do dia e, sendo o caso, as comunicações parlamentares.
IV - No curso das sessões, nenhum vereador poderá exceder o prazo de quinze minutos para formular uma questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez.
Está correto o que se afirma em
I. Eleita pelos pares em sessão especial para o primeiro biênio de legislatura; II. Terão mandatos de dois anos, proibida a reeleição, para o mandato seguinte, de qualquer de seus membros para o mesmo cargo; III. A eleição para a renovação da Mesa, dentro da mesma Legislatura, realizar-se-á na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, considerando os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano subsequente, cumprindo-se apenas os atos administrativos de transmissão de cargos.
São CORRETAS as afirmações em:
I. por inexistência de solicitação da palavra. II. pelo decursos dos prazos regimentais. III a requerimento de qualquer Vereador, mediante deliberação do Plenário. IV. por aclamação popular.
Estão corretas as prerrogativas encontradas em: