Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 82

Q762484

Ano: 2016 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara de Boa Vista das Missões - RS Prova: IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |

Q762484 Regimento Interno

De acordo com a legislação do Município de Boa Vista das Missões, a coordenação das atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do Município, promovendo integração operacional, é de competência da seguinte entidade:

A

Auditoria Interna

B

Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno

C

Unidade Central de Controle Interno

D

Chefe do Poder Executivo

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Q758906

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |

Q758906 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da Câmara, será objeto de projeto de

A

Portaria ou de Resolução.

B

Lei ou de Resolução.

C

Lei Ordinária ou de Lei Complementar.

D

Lei Complementar ou de Decreto Legislativo.

E

Resolução ou de Decreto Legislativo.

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Q758905

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |

Q758905 Regimento Interno

As Comissões da Câmara Municipal de Poá, de acordo com o seu Regimento Interno, são das seguintes espécies:

A

ordinárias e extraordinárias.

B

permanentes, ordinárias e especiais.

C

extraordinárias, especiais e de representação.

D

permanentes, especiais e de representação.

E

de representação, transitórias e consultivas.

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Q758866

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758866 Regimento Interno

Acerca da iniciativa popular de lei, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista prevê que

A

deverá ser utilizado formulário padronizado para coleta de assinaturas, fornecido pela Mesa da Casa.

B

o projeto não sofrerá o mesmo trâmite dos demais projetos, mas será numerado de acordo com a numeração geral.

C

a Comissão de Justiça e Redação não poderá sanar os vícios de natureza formal que porventura o projeto contenha, cabendo, nesse caso, seu arquivamento de plano.

D

o primeiro signatário da proposta poderá exercer, em relação ao projeto, os poderes e atribuições conferidos ao Vereador que é autor de proposição.

E

o primeiro signatário, ou quem for indicado por ocasião da apresentação do projeto, poderá usar da palavra para defendê-lo exclusivamente no Plenário.

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Q758865

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758865 Regimento Interno

Supondo que a Câmara Municipal de Várzea Paulista recebesse comunicação do Tribunal de Contas, apontando irregularidades em despesa decorrente de contrato, o Presidente da Câmara Municipal deveria determinar, imediatamente, nos termos do Regimento Interno,

A

a expedição de decreto legislativo com a suspensão cautelar do contrato, se vigente, e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.

B

a leitura do comunicado no Expediente e o encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer no prazo de trinta dias.

C

o envio de ofício ao Ministério Público para responsabilização administrativa, criminal e/ou reparação dos prejuízos causados ao Erário.

D

a elaboração de projeto de decreto legislativo, pela Procuradoria da Casa, propondo a sustação da execução do contrato pelo Prefeito Municipal.

E

a leitura do comunicado em Plenário e em seguida, a realização de votação sobre a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Q747121

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Compras |

Q747121 Regimento Interno

Texto associado

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as denominações com os respectivos intervalos de tempo.

COLUNA I

1. Legislatura

2. Sessão legislativa

3. Período

COLUNA II

( ) Corresponde a cada semestre do ano civil.

( ) Corresponde ao tempo do mandato do vereador.

( ) Corresponde a cada ano civil do mandato do vereador.

Segundo o que prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, assinale a sequência CORRETA.

A

2 1 3

B

3 1 2

C

2 3 1

D

3 2 1

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Q736872

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736872 Regimento Interno

Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente e contará com Conselheiros

A

que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução.

B

que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário.

C

que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.

D

titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados.

E

aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

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Q705898

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705898 Regimento Interno

Entre os objetos e símbolos que segundo o Regimento Interno deverão ser colocados no recinto da Câmara Municipal, não se inclui(em):

A

as bandeiras do Brasil, de Minas Gerais, de São Lourenço e do Poder Legislativo Municipal.

B

o brasão do Município de São Lourenço.

C

o quadro do presidente da República em exercício.

D

o quadro do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

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Q705897

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705897 Regimento Interno

São vedações ou exigências estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço para que um cidadão possa assistir às reuniões da Câmara, EXCETO:

A

Não trajar bermuda e camiseta cavada.

B

Não portar celular ou câmara fotográfica.

C

Conservar-se em silêncio durante os trabalhos.

D

Respeitar os vereadores, não podendo interpelá-los.

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Q705896

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705896 Regimento Interno

Sobe as deliberações da Câmara Municipal de São Lourenço, é INCORRETO afirmar que:

A

as reuniões ordinárias só podem ser realizadas com maioria simples e as extraordinárias, com maioria absoluta do Legislativo.

B

a maioria simples é constituída de mais da metade dos vereadores presentes na reunião.

C

a maioria qualificada é aquela formada por 2/3 dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

D

sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão tomadas por maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.

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Q705895

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705895 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, as reuniões ordinárias ou extraordinárias só poderão ser realizadas com a maioria absoluta dos vereadores, o que significa que deverá(ão) estar presente(s) pelo menos:

A

2/3 dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

B

mais da metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

C

mais da metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, excluído o presidente.

D

a metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

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Q705894

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705894 Regimento Interno

Na hipótese de cometimento e infração penal no recinto da Câmara Municipal de São Lourenço, se houver flagrante, a prisão do infrator deverá ser feita:

A

pelo servidor que responda pela chefia da Segurança da Câmara.

B

pelo secretário da Câmara.

C

pela autoridade policial competente.

D

pelo presidente da Câmara.

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Q705893

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705893 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço exerce mandato de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q705890

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705890 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Câmara Municipal de São Lourenço e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma legislatura tem duração de 4 anos. ( ) O número de vereadores vale para a própria legislatura em que foi fixado. ( ) O número de vereadores será fixado em resolução da Câmara de Vereadores. ( ) É de competência da Câmara eleger a sua Mesa Diretora. Assinale a sequência CORRETA.

A

F F F V

B

F V V F

C

V F F V

D

V V F F

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Q699420

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo | FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo |

Q699420 Regimento Interno

São comissões permanentes da Câmara de Vereadores as que:

A

forem compostas por servidores administrativos da Câmara.

B

forem formadas por vereadores vitalícios.

C

forem prorrogadas por prazo indeterminado, dentre elas as Comissões Parlamentares de Inquérito.

D

se subsistem nas Legislaturas.

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Q699249

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo | FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo |

Q699249 Regimento Interno

A Câmara de Vereadores é legalmente representada por:

A

autoridade indicada pelo Prefeito Municipal.

B

qualquer vereador em exercício.

C

seu Presidente.

D

sua Mesa Diretora.

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Q699248

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo | FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo |

Q699248 Regimento Interno

Sobre as reuniões da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar:

A

O policiamento do recinto onde ocorre a reunião compete à Polícia Militar.

B

São presididas pelo Prefeito Municipal.

C

São públicas e é direito de qualquer cidadão assistir às reuniões da Câmara.

D

São, em regra, secretas, devendo o cidadão interessado pedir autorização do Presidente da Câmara para ter acesso às deliberações parlamentares.

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Q699247

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo | FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo |

Q699247 Regimento Interno

NÃO constitui função da Câmara de Vereadores:

A

A administração de sua organização interna.

B

A elaboração de leis sobre todas as matérias de competência do Município.

C

A fiscalização e o controle de caráter político-administrativo sobre agentes políticos do Município.

D

O governo e a administração do Município em favor do interesse público.

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Q696306

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |

Q696306 Regimento Interno

Sobre o processo legislativo no Município de Fronteira assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante propostas de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do Prefeito.

B

A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal.

C

A proposta de emenda a Lei Orgânica do Município será votada em dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional e fixação ou aumento de remuneração dos servidores são de iniciativa privativa do Prefeito.

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Q690959

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q690959 Regimento Interno

Considerando o que as normas regimentais da Câmara Municipal de Itabirito preveem sobre as proposições, é INCORRETO afirmar:

A

Qualquer vereador pode requerer o desarquivamento de proposição.

B

É vedado ao vereador apresentar proposição que guarde identidade ou semelhança com outra em andamento na Câmara.

C

O requerimento, a indicação e a moção, embora possam ser apresentados pelos vereadores, não são considerados proposições.

D

Quando a proposição apresentada fizer referência a uma lei, deverá ser acompanhada do respectivo texto.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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