Gabarito: A) II e III.

1. Tema central e legislação aplicável: O tema é o funcionamento das sessões da Câmara Municipal, regulamentado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso. São destacados tipos de sessões, requisitos de abertura, duração e regras para questões de ordem.

2. Fundamentação legal: O Art. 176 do Regimento Interno dispõe: “As sessões solenes destinam-se à realização de: [...] Parágrafo único. As sessões solenes poderão ser realizadas em local diverso do da sede da Câmara.” O artigo referente à abertura das sessões exige a presença mínima de um terço dos membros e atuação da Mesa. O Art. 175 trata do rito e duração de sessões, incluindo as ordinárias – normalmente três horas, compreendendo pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia e comunicações parlamentares.

3. Análise das assertivas:

I – Incorreta. O item afirma que sessões solenes não podem ocorrer fora do recinto da Câmara. O Regimento permite sim a realização fora da sede (Art. 176, parágrafo único). Exemplo: entrega de título honorário em auditório externo.

II – Correta. A abertura das sessões exige Presidente ou outro membro da Mesa e a presença mínima de um terço dos vereadores.

III – Correta. Sessões ordinárias têm duração prevista de três horas, com os expedientes citados (prática comum e disciplinada expressamente).

IV – Incorreta. Não há previsão de tempo de 15 minutos para questão de ordem – o Regimento (Art. 180) apenas determina que deve ser invocado o artigo fundamentador. Questão de ordem é manifestação pontual e rápida, não discurso.

4. Estratégia de leitura e pegadinhas: Perceba expressões generalistas como “não podem” e “excede o prazo”, típicas de pegadinhas. Sempre confira o texto normativo para evitar confusões quanto a vedações e permissões.

5. Conclusão: Correta A) II e III porque traduz fielmente o Regimento Interno, enquanto I e IV apresentam incorreções textuais e legais, sendo descartadas por qualquer candidato atento.

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