Comentário da Questão – Regimento Interno da Câmara de Votorantim – Art. 55

Tema: Reuniões Ordinárias em Feriados

O tema exigido pela questão refere-se diretamente às normas regimentais sobre o agendamento das sessões ordinárias da Câmara de Votorantim quando coincidirem com feriados. Esse tipo de detalhe é frequentemente cobrado em provas para cargos de Analista Administrativo, pois envolve o domínio do funcionamento do órgão legislativo.

Legislação Aplicável: O art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim estabelece que, caso a data da reunião ordinária coincida com feriado, a sessão deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente.

Exemplo prático: Suponha que uma sessão ordinária esteja prevista para quarta-feira, mas esta quarta-feira seja um feriado municipal. Neste caso, a reunião será automaticamente transferida para quinta-feira, se for dia útil.

Alternativa correta: A) No primeiro dia útil subsequente.
Esta alternativa reflete com exatidão o texto do art. 55, conferindo segurança ao funcionamento legislativo, sem atrasos significativos e respeitando o feriado.

Análise das alternativas incorretas:

• B) No dia útil anterior ao feriado. — Incorreta: O regimento não prevê antecipação, somente postergação.
• C) 5 (cinco) dias após o feriado. — Incorreta: Não há previsão de longo adiamento, podendo prejudicar os trabalhos do Legislativo.
• D) 30 dias subsequente ao feriado. — Incorreta: Prazo excessivamente longo e incompatível com o regime ordinário de sessões.

Dica de prova: Muita atenção a termos como "primeiro dia útil subsequente", pois bancas costumam explorar alternativas semelhantes para confundir o candidato.

Conclusão:
Dominar o regimento interno é fundamental para garantir o funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal. Reforce seu estudo nos prazos e procedimentos internos!

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