Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 83

Q690958

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q690958 Regimento Interno

Relacione a COLUNA I, que indica a classificação das unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabirito, com a Coluna II, que apresenta determinados órgãos dessa Casa Legislativa, de acordo com a legislação aplicável.
COLUNA I 1. Órgão de atividade-fim 2. Órgão de atividade-meio 3. Órgão de assessoramento e de controle legislativo
COLUNA II ( ) Mesa Diretora ( ) Diretoria Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Administrativa
Assinale a sequência CORRETA.

A

1 1 2 3

B

1 2 2 3

C

1 2 3 3

D

2 1 3 2

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Q690779

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690779 Regimento Interno

Assinale a alternativa que indica a CORRETA definição das reuniões preparatórias da Câmara Municipal de Itabirito.

A

São aquelas que ocorrem momentos antes das reuniões ordinárias, para definição da pauta.

B

São aquelas que se realizam em dia e horário diferentes daqueles fixados para as reuniões ordinárias.

C

São aquelas que se realizam especificamente para a leitura da ata da reunião anterior e para se decidir sobre sua aprovação.

D

São aquelas que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada Legislatura, ou a primeira reunião ordinária em que se procede à eleição da Mesa.

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Q690778

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690778 Regimento Interno

Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:

A

tratar da saúde

B

desempenhar missão temporária de caráter representativo ou cultural.

C

tratar de interesses particulares.

D

cumprir decisão judicial de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

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Q690777

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690777 Regimento Interno

Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:

A

Augusto continuará recebendo o vencimento de seu cargo, sendo, todavia, dispensado do controle de frequência.

B

A designação deu-se necessariamente por portaria do presidente da Câmara.

C

Enquanto durar a designação, Augusto estará dispensado de exercer as atribuições de seu cargo efetivo.

D

Augusto receberá gratificação de 30% do vencimento de seu cargo efetivo, a qual se incorporará à sua remuneração, caso exerça as funções do cargo em comissão por período igual ou superior a cinco anos.

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Q690759

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690759 Regimento Interno

No que concerne ao Processo Legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro, é correto afirmar que

A

quando qualquer proposição for atribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, sendo a Comissão de Justiça e Redação ouvida sempre em último lugar.

B

o vereador presente a sessão poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se quanto tiver interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo.

C

quando a matéria for submetida a dois turnos de votação e com discussão, será considerada aprovada se obtiver voto favorável em um das votações.

D

o adiamento da votação de qualquer proposição só poderá ser solicitado antes de seu início, mediante Requerimento assinado por líder, pelo autor ou relator da matéria.

E

aprovado um projeto de lei, na forma regimental, e transformado em autógrafo, será ele, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, enviado ao Prefeito, para fins de sanção e promulgação.

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Q690758

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690758 Regimento Interno

O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal de Registro, nos termos de seu Regimento Interno, poderá ser sancionado com a penalidade de

A

censura verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

B

perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 90 (noventa) dias.

C

advertência, escrita ou verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

D

censura, somente prevista na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

E

repreensão, aplicada apenas na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

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Q685534

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685534 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria legislativa de sua competência será objeto de Projeto de Lei e toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da referida Câmara, será objeto de projeto de Resolução ou de Decreto Legislativo. Neste sentido, constitui matéria de Projeto de Resolução:

A

aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo.

B

cassação e extinção do mandato de vereador e prefeito municipal.

C

destituição de membro de Comissão e da Mesa da Câmara.

D

suspensão dos efeitos dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

E

assuntos de economia interna da Câmara Municipal.

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Q650729

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650729 Regimento Interno

Será sujeito à decisão imediata do Presidente da Câmara Municipal:

A

Requerimento que solicite prorrogação da sessão.

B

Requerimento que solicite a votação da proposição por títulos, capítulos e seções.

C

Requerimento que solicite a inversão da ordem do dia.

D

Requerimento verbal que solicite retificação de ata.

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Q650728

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650728 Regimento Interno

A respeito da elaboração legislativa, é CORRETO afirmar:

A

Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.

B

O projeto não precisa ter sua inclusão na pauta da Ordem do Dia anunciada, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência, para ser discutido e votado.

C

Indicação, não é um tipo de proposição, pois nela o vereador apenas solicita a manifestação da Câmara Municipal acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de competência do Legislativo.

D

O requerimento é proposição que deve ser dirigida exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal.

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Q650727

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650727 Regimento Interno

No tocante às Comissões na Câmara Municipal de Cambará, é INCORRETO afirmar:

A

A comissão executiva, composta pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo Secretário da Câmara Municipal, não é órgão permanente de direção administrativa e financeira do Poder Legislativo do Município.

B

A comissão de legislação, justiça e redação é comissão permanente da Câmara Municipal.

C

A Comissão de economia, finanças e fiscalização é comissão permanente da Câmara Municipal.

D

As comissões permanentes serão compostas por 3 (três) membros.

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Q650726

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650726 Regimento Interno

A perda de mandado do vereador:

A

Deve ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal.

B

Deve ser declarada de ofício mediante iniciativa da maioria absoluta de membros da Câmara Municipal.

C

Não poderá ser feita mediante iniciativa de partido político, mesmo que este tenha representação na Câmara Municipal.

D

Pode ser declarada de ofício pela Mesa da Câmara Municipal.

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Q650725

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650725 Regimento Interno

A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Cambará é CORRETO afirmar:

A

Em qualquer caso, a requerimento do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal de Cambará se reunirá em sessão extraordinária.

B

A maioria simples dos membros da Câmara Municipal pode requerer sessão extraordinária da Casa de Leis.

C

Apenas a Mesa Diretora da Câmara Municipal pode requerer sessão extraordinária.

D

O Presidente da Câmara Municipal, em caso de urgência ou de interesse público relevante, pode convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal.

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Q650723

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650723 Regimento Interno

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. As leis ordinárias serão aprovadas pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Cambará. II. Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, ressalvados, neste caso, os Projetos de Leis Orçamentárias. III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação do Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município. IV. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A

Todas estão incorretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas I e IV estão incorretas.

D

Apenas III está correta.

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Q650722

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650722 Regimento Interno

Acerca do Processo Legislativo Municipal analise os itens abaixo, considerando (V) para o(s) verdadeiro(s) e (F) para o(s) falso(s) e, em seguida, assinale a alternativa correspondente a sequência CORRETA, de cima para baixo. ( ) O processo legislativo municipal não compreende a elaboração de Resoluções. ( ) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no máximo, dos membros da Câmara Municipal. ( ) Não será admitido regime de urgência na tramitação de emenda à Lei Orgânica Municipal. ( ) As leis complementares serão discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 15 (quinze) dias.

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q650721

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650721 Regimento Interno

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Cambará:

A

Legislar concorrentemente com os Estados, Distrito Federal sobre direito financeiro.

B

Legislar sobre assuntos de interesse local.

C

Instituir e arrecadar tributos de sua competência.

D

Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e de ocupação do solo urbano.

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Q643146

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |

Q643146 Regimento Interno

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. emendas à Lei Orgânica;

II. leis ordinárias e leis delegadas;

III. medidas provisórias e decretos legislativos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q643145

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |

Q643145 Regimento Interno

É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

I. elaborar seu regimento interno;

II. dispor sobre sua organização e seu funcionamento, independentemente dos parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

III. autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, nos casos em que o período de licença for inferior a dez dias.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q643081

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643081 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília determina que os projetos de Decreto Legislativo concedendo título honorífico ou outra honraria, serão apresentados, discutidos e votados em

A

sessão secreta, limitada à apreciação de um projeto por sessão.

B

sessão secreta, limitada à apreciação de dois projetos por sessão.

C

sessão extraordinária, limitada à apreciação de um projeto por sessão.

D

sessão extraordinária, ilimitada a apreciação de vários projetos por sessão.

E

sessão ordinária e aberta ao público, para apreciação de um projeto por sessão.

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Q635565

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo |

Q635565 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

A

ato executivo

B

projeto de lei

C

medida provisória

D

decreto legislativo

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Q635564

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo |

Q635564 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

A

solene

B

ordinária

C

itinerante

D

extraordinária

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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