Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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I. Foi proposto por iniciativa popular, subscrito por dois por cento do eleitorado do Município, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída.
II. O projeto foi recebido e encaminhado às Comissões pertinentes à matéria.
III. Na tramitação perante as Comissões, sofreu emendas de caráter supressivo.
IV. Após o fim da discussão perante a Casa, foi submetido à votação pelo Plenário, tendo sido aprovado por maioria simples.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido no Regimento Interno da Câmara o que se afirma apenas em
( ) Os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento serão, após o conhecimento do respectivo projeto pelo Plenário, encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Constituição e Justiça para receberem parecer.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta é exercida pela Câmara, mediante controle externo. ( ) As contas do Prefeito referentes à gestão financeira do ano anterior serão julgadas pela Câmara Municipal, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
A sequência está correta em
De acordo com o Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa que apresenta matéria de competência exclusiva do Plenário do CONSUNI.
O regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar seu funcionamento, podendo ser utilizado em diversas atividades e nos mais variados campos, seja no setor público ou na iniciativa privada. Na Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, Pernambuco, o regimento interno define desde a relação e funcionamento das Comissões Permanentes até os processos de cassação de mandatos de parlamentares.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante não necessita de quórum mínimo para iniciar suas sessões ordinárias, podendo os trabalhos começar com qualquer número de vereadores presentes. Essa flexibilidade visa a assegurar a realização das sessões mesmo com baixa presença.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante dispõe sobre a possibilidade de sessões solenes para homenagens, comemorações e outros eventos de relevância municipal, sendo essas sessões realizadas em horários diferentes das sessões ordinárias, para não comprometer o andamento normal dos trabalhos legislativos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que o Presidente da Câmara decida unilateralmente sobre a aprovação de projetos de lei sem a necessidade de votação pelo Plenário. Essa prerrogativa é dada ao Presidente para agilizar o processo legislativo em casos de urgência.
As proposições apresentadas pelos vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, devem seguir um rito específico de tramitação, incluindo a leitura no expediente, o encaminhamento às comissões competentes para parecer e a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Esse procedimento visa a assegurar a análise adequada de cada proposição antes de sua aprovação.
Julgue o item subsequente.
Felipe, o porteiro, ao observar que um vereador está sendo impedido de acessar a Câmara durante uma sessão, lembra que o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990 garante o acesso irrestrito dos vereadores às dependências da Câmara. É dever da Câmara assegurar que todos os vereadores tenham livre acesso a todas as áreas necessárias para o desempenho de suas funções legislativas, especialmente durante as sessões. Impedir o acesso de um vereador é uma violação direta dessas normas e compromete o funcionamento democrático e transparente da instituição.
Julgue o item subsequente.
Júlia, a porteira, ao notar que um documento oficial não está devidamente protocolado, solicita que seja feito o protocolo antes de ser entregue a um vereador, mesmo que isso não seja sua função. Essa atitude está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, que estabelece a obrigatoriedade de todos os documentos oficiais serem devidamente protocolados para assegurar a formalidade e a rastreabilidade das comunicações oficiais, contribuindo para a transparência e a ordem no processo legislativo.
Julgue o item subsequente.
Samara, a porteira, proíbe a entrada de uma pessoa
vestindo trajes inadequados. De acordo com o Regimento
Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, é
obrigatório que todas as pessoas que adentrem as
dependências da Câmara estejam vestidas de forma
apropriada e condizente com a formalidade do ambiente.
Essa norma visa a manter a dignidade e o decoro da
instituição, garantindo que todos os presentes respeitem
as regras de vestimenta estabelecidas.
Julgue o item subsequente.
O porteiro deve sempre acionar a segurança interna ao perceber um comportamento suspeito de um visitante. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, é obrigação do porteiro garantir a segurança das dependências da Câmara, monitorando o comportamento dos visitantes e comunicando imediatamente à equipe de segurança interna qualquer atividade suspeita. Essa medida é essencial para manter a ordem e a segurança dentro das instalações, prevenindo possíveis incidentes e garantindo um ambiente seguro para todos.
Julgue o item subsequente.
Um visitante chega fora do horário de funcionamento da Câmara Municipal. Por se tratar de um assunto de extrema urgência, Paulo, o porteiro de plantão, permite a sua entrada. Conforme o Regimento Interno, é permitida a entrada fora do horário de funcionamento, desde que seja assunto de extrema urgência. Permitir a entrada de visitantes fora do horário de funcionamento garante que todas as questões urgentes sejam tratadas imediatamente, independentemente das regras estabelecidas, assegurando a resolução rápida de problemas críticos.
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