Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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_______________ é toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento de formalidades regimentais ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, o tempo de que dispõe o Vereador para uso da palavra é de quinze minutos para, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira:
I. para poder acompanhar as sessões, o cidadão deve ser maior de idade. Deve se apresentar decentemente trajado e comprovar sua condição de eleitor apresentando o título de eleitor.
II. durante a sessão, o cidadão que acompanha o evento não pode interpelar o vereador.
III. moradores de outras cidades não podem acompanhar as sessões.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Segundo estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, este órgão tem as seguintes atribuições:
I. confeccionar leis.
II. fiscalizar o poder executivo.
III. auditar as atividades do poder judiciário.
IV. será composta por vereadores eleitos ou aprovados em concurso público.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Considerando as competências dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando:
A resolução n.º 82/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gaspar, afirma que os trabalhos da sessão solene de posse e instalação da legislatura, além da eleição da Mesa Diretora, obedecerão à seguinte ordem:
(1)Compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
(2)Compromisso, posse dos Vereadores e instalação da legislatura.
(3)Suspensão da reunião para preparativos da eleição da Mesa Diretora.
A ordem correta é encontrada em:
Considere as afirmativas relacionadas às atribuições do Primeiro Secretário da Mesa Diretora, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Supervisionar, por delegação do Segundo Secretário, os serviços administrativos da Casa;
(__)Receber e expedir a correspondência oficial da Casa, inclusive a das Comissões.
(__)Tomar parte em todas as votações.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Considerando as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, o Presidente da Câmara somente poderá votar:
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, quando:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)For o Vereador destituído da Mesa por decisão do Plenário ou vier a falecer.
(__)Licenciar-se o membro da Mesa, do mandato de Vereador, por prazo superior a 180 dias, salvo por motivo de doença comprovada.
(__)Houver renúncia do cargo da Mesa pelo titular com aceitação do Plenário.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:
I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:
No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Lei complementar somente pode ser alterada pela aprovação de projeto de lei complementar.
( ) O projeto de lei complementar admite rito de urgência.
( ) A lei complementar será aprovada pelo voto da metade dos membros da Câmara.
( ) A lei complementar dispõe sobre matéria de maior complexidade e amplitude social.
A respeito da fiscalização orçamentária, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, o acompanhamento da execução orçamentária deve considerar a efetivação do planejamento realizado, no que se refere:
I. Ao atendimento dos princípios e normas constitucionais da receita e da despesa.
II. Ao cumprimento de programas e de ações de governo, seus custos e a evolução dos indicadores de desempenho.
III. Ao atendimento de regras editadas pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre as formas de emenda, conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Supressiva.
(2) Substitutiva.
(3) Aditiva.
( ) Quando seu objetivo é acrescentar dispositivo.
( ) Quando o seu objetivo é alterar a redação de artigo.
( ) Quando seu objetivo é retirar artigo ou unidade superior ao artigo.
No que se refere às competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Comissão de legislação, justiça e redação final.
(2) Comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social.
( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer sobre violência doméstica.
( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a pessoas com deficiência.
( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a saúde pública.
( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre abuso de poder, desrespeito a direito líquido e certo.
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