Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 3

Q4105592

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105592 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à gestão orçamentária da Câmara Municipal. Entre essas atribuições estão a apresentação de projetos de lei sobre subsídios, a direção dos serviços legislativos e a proposição de normas sobre cargos e funcionamento interno. Considerando as disposições do Art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC), analise as assertivas abaixo.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4096281

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Servente |

Q4096281 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita (SC) determina que "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de _____, de _____, e de _____, desempenhando, ainda, as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna."
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?

A

fiscalização do Executivo; controle de projetos municipais; julgamento do Legislativo

B

fiscalização político-administrativa, julgamento por ação popular; planejamento financeiro

C

fiscalização de ação popular; controle do Executivo; julgamento político-administrativo

D

fiscalização financeira; controle externo do Executivo; julgamento político-administrativo

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Q4096149

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096149 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, a função de vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias, corresponde a qual de suas funções?

A

Função arbitral.

B

Função de controle externo da Câmara.

C

Função julgadora.

D

Função legislativa da Câmara Municipal.

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Q4095934

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |

Q4095934 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, traz em um de seus artigos a seguinte definição:
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?

A

O Plenário

B

A Mesa Diretora.

C

O Gabinete Diretor.

D

A assembleia.

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Q4071002

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |

Q4071002 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Regimento Interno disciplina aspectos formais das sessões legislativas, com ênfase na organização dos trabalhos parlamentares, sem tratar, de forma detalhada, dos direitos e deveres dos vereadores no exercício do mandato

B

O Regimento Interno trata predominantemente da organização administrativa da Câmara Municipal, não abrangendo, em regra, a disciplina do processo legislativo, o qual encontra previsão na Constituição e na legislação infraconstitucional.

C

O Regimento Interno regula o funcionamento interno da Câmara Municipal, com foco na estrutura administrativa e operacional, não contemplando, de forma direta, a organização das sessões nem os procedimentos relacionados ao processo legislativo.

D

O Regimento Interno estabelece normas sobre a organização da Câmara Municipal, disciplinando direitos e deveres dos vereadores, funcionamento das sessões e tramitação das proposições no âmbito do processo legislativo.

E

O Regimento Interno possui natureza administrativa, voltando-se à organização interna da Câmara Municipal, não alcançando, de maneira abrangente, as atividades deliberativas do Plenário ou a tramitação das proposições legislativas.

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Q4069444

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |

Q4069444 Regimento Interno

A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” possui como finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas à formação e capacitação institucional. De acordo com sua regulamentação, tais atividades serão desenvolvidas por meio de:

A

programas, exclusivamente.

B

projetos, exclusivamente.

C

projetos e programas.

D

programas e ações eventuais, independentemente de planejamento.

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Q4069442

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |

Q4069442 Regimento Interno

No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla mentar questionou se tal instrumento integra o pro cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar:

A

não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, por possuírem natureza normativa equivalente às resoluções.

B

faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, por não resultarem na elaboração de atos normativos previstos na Lei Orgânica.

C

não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, pois estão expressamente previstas no rol de proposições legislativas.

D

faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, pois são espécies de veto político exercido pelo Poder Legislativo.

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Q4054496

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054496 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante disciplina a competência das comissões permanentes, destacando que compete a cada uma delas obrigatoriamente opinar sobre determinadas matérias. Em relação à previsão normativa, assinale a afirmativa correta.

A

Comissão de Finanças e Orçamento: compete emitir parecer a respeito do plano diretor.

B

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: não emitirá parecer a respeito da proposta orçamentária.

C

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: emitirá parecer a respeito do parecer do Tribunal de Contas.

D

Comissão de Finanças e Orçamento: será distribuída a proposta orçamentária, sendo-lhe facultado solicitar a audiência de outra Comissão.

E

Comissão de Finanças e Orçamento: emitirá parecer ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara.

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Q4042953

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de São José das Missões - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4042953 Regimento Interno

Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição _____________, observadas algumas normas, como a presença da maioria _____________ dos Vereadores e escolha do candidato mais___________ em caso de empate entre os concorrentes.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

aberta; absoluta; jovem.

B

secreta; simples; jovem.

C

aberta; simples; idoso.

D

semiaberta; simples; jovem.

E

secreta; absoluta; idoso.

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Q4042952

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de São José das Missões - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4042952 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4041807

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q4041807 Regimento Interno

As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de _________ a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas:

A

01 de fevereiro; Ministerio Público.

B

15 de janeiro; Plano Plurianual.

C

01 de janeiro; Regimento Interno.

D

15 de fevereiro; Tribunal de Contas.

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Q4040959

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040959 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, é assegurado ao Vereador:

A

Participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, inclusive quando tiver interesse na matéria, desde que comunique ao Presidente.

B

Concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, ainda que legalmente impedido.

C

Usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sujeitando-se às limitações do Regimento Interno.

D

Usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sem qualquer limitação, podendo inclusive gravar e editar suas falas para postagens autopromocionais nas redes sociais.

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Q4040958

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040958 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:

A

Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou Plenário.

B

Declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.

C

Exercer, em substituição, a chefia do Judiciário Municipal nos casos previstos em lei.

D

Exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em lei.

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Q4040957

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040957 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:

A

Propor ação direta de ilegalidade contra leis municipais.

B

Proceder à redação final das resoluções e decretos legislativos.

C

Deliberar sobre a convocação de sessões extraordinárias na Câmara.

D

Representar, em nome da Câmara, junto aos Poderes da União, do Estado e do Distrito Federal.

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Q4040955

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040955 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do mandato do vereador:

A

Fixar residência em bairro afastado no Município de Duartina.

B

Quando a Justiça Eleitoral decretar, mas sujeito ao juízo meramente discricionário do Presidente da Câmara Municipal.

C

Perder ou tiver excluídos os seus direitos políticos.

D

Sofrer condenação criminal transitada em julgado.

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Q4040780

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Professor de Anos Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Enfermeiro |

Q4040780 Regimento Interno

Sabe-se que, de acordo com a Lei Orgânica, elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até determinada data, após aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do orçamento do Município, prevalecendo, na hipótese de não aprovação pelo Plenário, a proposta elaborada pela Mesa Diretora, é uma atribuição:

A

Do Gabinete do Prefeito Municipal.

B

Da Secretaria de Administração.

C

Da Procuradoria-Geral do Município.

D

Da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

E

Da Secretaria da Fazenda.

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Q4040554

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |

Q4040554 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, além de quais outros cargos, tendo como competência dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos Legislativos e Administrativos da Câmara?

A

Secretário e Tesoureiro.

B

Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

C

Secretário e Escriturário.

D

Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.

E

Tesoureiro e Escriturário.

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Q4040553

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |

Q4040553 Regimento Interno

Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o voto citado é secreto, mas e indireto.

D

Parcialmente adequado, visto que a representação citada não e proporcional.

E

Parcialmente adequado, visto que os Vereadores são invioláveis.

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Q4040552

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |

Q4040552 Regimento Interno

Quando se observa uma Comissão Permanente, dar ciência à Mesa dos dias de reuniões, convocar reuniões extraordinárias e presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos, são competências do Presidente da Comissão, assim como:
l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão. II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e com o Plenário. III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.
Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, Il e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Q4040551

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |

Q4040551 Regimento Interno

Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?

I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;

II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;

III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;

IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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