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Q4069444
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069444 Regimento Interno
A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” possui como finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas à formação e capacitação institucional. De acordo com sua regulamentação, tais atividades serão desenvolvidas por meio de:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Resolução nº 08, de 04 de abril de 2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, art. 6º: "Art. 6º A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” desenvolverá suas atividades através de programas." Como o enunciado pergunta pela forma normativa de desenvolvimento das atividades da Escola, a resposta correta é a alternativa A.

Tema central: Desenvolvimento por programas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz o requisito normativo expresso no dispositivo específico que responde exatamente ao enunciado. O art. 6º definiu, de modo categórico, que as atividades da Escola do Legislativo serão desenvolvidas através de programas, sem incluir projetos como forma jurídica equivalente nesse ponto da regulamentação.
B
Errada
Está errada porque contraria frontalmente o texto do art. 6º. A resolução não estabelece que as atividades serão desenvolvidas exclusivamente por projetos; o dispositivo decisivo usa expressamente a palavra "programas".
C
Errada
Está errada porque mistura a regra específica do art. 6º com menção acessória de outro dispositivo. O art. 8º menciona "atividades, projetos e programas" no contexto de relatório anual, mas isso não altera a norma específica que disciplina o meio de desenvolvimento das atividades, fixado no art. 6º apenas como programas.
D
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos concretos: primeiro, acrescenta "ações eventuais" como forma autônoma de desenvolvimento, o que não consta do art. 6º; segundo, afirma independência de planejamento, em choque com a Resolução nº 08, de 04 de abril de 2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, art. 6º, §1º: "§1º Cada programa deverá ter planejamento adequado ao público-alvo, descrever seus objetivos, metodologia e duração estimada."
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o art. 6º, que traz a regra específica sobre como as atividades são desenvolvidas, e o art. 8º, que apenas menciona projetos e programas no relatório anual. A palavra "projetos" aparece na resolução, mas não no dispositivo que responde ao enunciado.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o dispositivo específico que responde exatamente ao verbo do enunciado; aqui, a pergunta era como as atividades serão desenvolvidas, e essa resposta está no art. 6º.
  • Não trate menção administrativa ou de relatório como se redefinisse a regra central do regime jurídico.
  • Quando a norma usar fórmula categórica como "através de programas", não amplie o texto para incluir outras formas não previstas.
  • Se a alternativa falar em ausência de planejamento, confronte com o dispositivo que imponha requisitos formais; aqui, o §1º do art. 6º exige planejamento de cada programa.

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