Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 68

Q2058174

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058174 Regimento Interno

Imagem associada para resolução da questão

Qual é a composição correta da Mesa da Câmara de vereadores do Município de Palestina de Goiás-GO, descrita no Art. 9º do Regimento Interno?

A

A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, Secretário e dois suplentes, para o exercício temporário em caso de impedimento, falta ou vaga dos efetivos, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara.

B

A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente e dois suplentes, para o exercício temporário em caso de impedimento, falta ou vaga dos efetivos, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara.

C

A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Escrivão e três suplentes, para o exercício temporário em caso de impedimento, falta ou vaga dos efetivos, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara.

D

A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, Escrivão e dois suplentes, para o exercício temporário em caso de impedimento, falta ou vaga dos efetivos, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara.

E

A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, um Representante da Sociedade Civil e três suplentes, para o exercício temporário em caso de impedimento, falta ou vaga dos efetivos, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara.

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Q2058173

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058173 Regimento Interno

Não é uma função de Câmara Municipal do Município de Palestina de Goiás-GO, conforme institui o regimento interno:

A

Função organizante, consiste na atribuição da Câmara de elaborar e promulgar a Lei Orgânica, bem como, emendá-la (...)

B

Função Legislativa consiste em elaborar Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre matérias de competência exclusiva do município.

C

Função fiscalizadora é o exercício do controle da Administração local, direta e indireta exercida sobre o executivo e o próprio legislativo, mediante convocações, pedidos de informações, requerimentos, tomadas de contas quando não prestadas no prazo e forma legais, e investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito.

D

Função distributiva é restrita a sua organização interna, à distribuição de verbas, à regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

E

Função julgadora tem caráter político-administrativo, e consiste na atribuição da Câmara para julgar as contas do Prefeito e da própria mesa, bem como no julgamento do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Vereadores por prática de infrações político-administrativas.

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Q2058172

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2058172 Regimento Interno

Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 1993?

A

“Dispõe sobre a Política Regional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”

B

“Institui o regimento interno da câmara municipal de Palestina de Goiás.”

C

“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.”

D

“Dispõe sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime as leis municipais de uso do solo.”

E

“Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”

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Q2056868

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056868 Regimento Interno

Sobre a Iniciativa Popular no Processo Legislativo, marque a alternativa INCORRETA.

A

A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral.

B

As listas de assinaturas serão organizadas em formulário padronizado pela Mesa da Câmara.

C

Será lícito à entidade da sociedade civil, não regulamentadas, patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se, inclusive, pela coleta das assinaturas.

D

O projeto será protocolado na Secretaria da Câmara, que verificará se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação.

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Q2056866

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056866 Regimento Interno

A Câmara Municipal poderá extraordinariamente ser convocada. Marque a alternativa INCORRETA.

A

As convocações para as sessões extraordinárias serão expedidas pelo Presidente da Câmara com antecedência mínima de vinte e quatro horas e nelas não se poderá tratar de assunto estranho à convocação.

B

Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será comunicada por escrito apenas aos ausentes, devendo especificar o dia, a hora e os itens que comporão a Ordem do Dia.

C

As sessões extraordinárias, que terão a mesma duração das ordinárias, poderão ser em qualquer dia, inclusive domingos, feriados e pontos facultativos porém, não poderão ser noturnas.

D

Na sessão extraordinária não haverá a parte do Expediente, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, após a apreciação da ata da sessão anterior.

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Q2056865

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056865 Regimento Interno

As sessões da Câmara serão: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. As sessões ordinárias compõem-se das partes:

A

Apreciação da ata anterior, Expediente e Interesse Pessoal.

B

Expediente, Ordem do Dia e Interesse Pessoal.

C

Expediente, Ordem do Dia e Matérias de discussão única.

D

Matérias adiadas, Ordem do Dia e Interesse Pessoal.

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Q2056864

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056864 Regimento Interno

São órgãos da Câmara Municipal:

I. Plenário. II. a Mesa. III. as Comissões. IV. os Departamentos de Serviços Internos.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, apenas

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV

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Q2056863

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056863 Regimento Interno

São deveres do vereador, além de outros previstos na legislação vigente, EXCETO:

A

agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de cada um desses Poderes.

B

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal.

C

respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais leis.

D

usar de suas prerrogativas exclusivamente para atender ao interesse público.

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Q2056862

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056862 Regimento Interno

As sessões da Câmara Municipal, terão por local a sua sede, exceto nos seguintes casos:

I – solenes, que poderão ser realizadas em outro recinto; II – em decorrência de dispositivo legal, aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, quando poderão realizar-se em outro recinto dentro do território do município, desde que provocado por propositura da Mesa Diretora ou Comissão Permanente; III – se comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara Municipal ou outra causa que impeça a sua utilização, quando o Presidente ou qualquer vereador solicitará ao Juizado de Direito da Comarca a verificação da ocorrência e a designação de outro local para a realização das sessões.

Estão corretas as afirmativas.

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, III, apenas.

D

III, apenas.

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Q2056861

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056861 Regimento Interno

Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa que ficarão automaticamente empossados. Proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, o mandato da Mesa será de:

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q2056860

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056860 Regimento Interno

Analise as afirmativas. Perderá o mandato o Vereador:

I.cujo procedimento for declarado incompatível com o decorro parlamentar; II.que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada; III.que fixar residência fora do Município; IV.que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV

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Q2056859

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056859 Regimento Interno

À Câmara compete, privativamente, sem a sanção do Prefeito, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Eleger sua mesa, bem como destituí-la na forma regimental.

B

Elaborar o regimento interno.

C

Organizar os seus serviços administrativos.

D

Delimitar o perímetro urbano.

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Q2056858

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056858 Regimento Interno

Complete a lacuna
O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de ______ no exercício dos direitos _______, pelo voto direito e secreto.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

16 anos - sociais

B

18 anos – políticos

C

21 anos - políticos

D

22 anos – políticos

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Q2056698

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056698 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

É o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de vereadores em exercício em local e forma estabelecidos neste regimento e número de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

A

Comissão

B

Departamentos de Serviços Internos

C

Mesa

D

Plenário

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Q2056697

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056697 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

Complete a lacuna O vereador membro de Comissão Permanente que deixar de comparecer às suas reuniões, sem motivo justificado, sofrerá a cada falta o desconto de ________________ nos subsídios devidos no mês respectivo.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

A

5% (cinco por cento)

B

10% (dez por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

20% (vinte por cento)

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Q2056696

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056696 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

Analise as afirmativas. São deveres do vereador, além de outros previstos na legislação vigente:

I. respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais leis;

II. agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de cada um desses Poderes;

III. ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

IV. usar de suas prerrogativas exclusivamente para atender ao interesse público;

V. obedecer às normas regimentais.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

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Q2056695

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056695 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente. Marque a alternativa INCORRETA.

A

A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, com início cada uma em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

B

Serão considerados como de recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano.

C

A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

D

Na sede da Câmara não se realizarão atividades estranhas às suas finalidades, sem prévia autorização da Presidência.

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Q2056694

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056694 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Marque a alternativa INCORRETA.

A

A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis, de decretos legislativos e de resolução sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.

B

A função de controle é de caráter político administrativo e se exerce sobre o Prefeito e seus Auxiliares Diretos, Mesa do Legislativo e Vereadores e Agentes Administrativos sujeitos à ação hierárquica.

C

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo.

D

A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares.

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Q2055443

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055443 Regimento Interno

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Dutra poderão ser itinerantes:

A

Não poderão ser itinerantes em hipóteses alguma.

B

Através de deliberação da maioria absoluta de seus membros.

C

Através de deliberação da minoria relativa de seus membros.

D

Através de deliberação da maioria relativa dos superitendentes.

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Q2055442

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055442 Regimento Interno

Dentre os critérios preferenciais para a organização da Chada do Dia, estão presentes estes, exceto:

A

Matérias em regime de urgência especial.

B

Matérias em regime de urgência simples.

C

Vetos

D

Matérias que tratam de qualquer assunto.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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