Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS


A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:  

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.

Para efeito da presente Lei, requerimento é a(o) ________________ contendo pedido ao Presidente da Câmara sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS. 

Compete à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária do Município de Triunfo, dentre outros:

I. Apresentar emendas à proposta orçamentária.

II. Exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.

III. Realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Quais estão corretas?

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo.

Sobre a liderança parlamentar, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:

ࡰ As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes no regimento.

ࡰ As lideranças partidárias serão exercidas por integrantes da Mesa.

ࡰ Os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes e vice-líderes no início de cada sessão legislativa.

ࡰ São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário pontos de vista sobre assuntos em debate.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, e especialmente quando for o caso de:

Assinale a alternativa que não corresponde à uma das competências atribuídas pelo Regimento Interno ao Presidente da Câmara Municipal:

Sobre a competência de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa correta:

São atribuições do órgão Plenário da Câmara Municipal, previstas em seu Regimento Interno, EXCETO:

São atribuições das comissões permanentes, definidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, EXCETO:

Constituem competências do Presidente da Câmara, EXCETO:

No âmbito da Câmara Municipal, proposição por meio da qual se sugere ao prefeito ou a outra autoridade municipal a realização de medida de interesse público constitui

No processo de votação da Câmara Municipal,

Os prazos no processo legislativo contam-se:

Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que

A iniciativa de leis que tratem do regime jurídico dos servidores do Poder Executivo é privativa

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu – PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Compete à Comissão Mista examinar e emitir parecer sobre o plano diretor, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e prestação de contas do município.

( ) Dependerão de voto favorável de um terço dos membros da Câmara a rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.

( ) A Câmara poderá deliberar sobre as contas encaminhadas pelo Prefeito, sem o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.

( ) O julgamento das contas, acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, far-seá no prazo de noventa dias, a contar do recebimento do Parecer, não correndo esse prazo durante o recesso da Câmara.

( ) Compete à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento propor, no terceiro trimestre do último ano de cada legislatura, projeto de lei fixando o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores para vigorar na legislatura seguinte.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.

De acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no que se refere ao Regime Disciplinar Geral, a autoridade máxima competente para apurar infrações e aplicar sanções é

Acerca das funções da Câmara Municipal de vereadores de Pérola D’Oeste, expressamente previstas no seu regimento interno, analise as assertivas abaixo.

I- O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
II - As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
III – O município de Pérola D’Oeste não possui Câmara Municipal de Vereadores, pois as leis municipais são feitas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Assinale a alternativa correta de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.