Comentário sobre a alternativa incorreta – Sessões Solenes (Regimento Interno, Resolução nº 02/2007 – Novo Itacolomi/PR)

1. Tema e legislação: O tema aborda as sessões solenes previstas nos arts. 131 a 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi/PR. A banca exige atenção ao texto literal dos dispositivos.

2. Fundamento legal:

• Art. 131: “As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, mediante requerimento aprovado por todos os vereadores presentes à sessão, para o fim específico que lhes for determinado.”
• Art. 132: Sessões solenes podem ocorrer fora do recinto e independem de quórum.
• Art. 133: Não há expediente, ordem do dia ou explicação pessoal, sendo dispensadas verificação de presença e leitura da ata anterior.
• Art. 134: O ocorrido será registrado em ata, independente de aprovação.

3. Tema central e exemplo prático: Saber identificar, com precisão, como se dá a convocação das sessões solenes. Por exemplo: Se todos os vereadores aprovarem um requerimento durante uma sessão, de forma unânime entre os presentes, a sessão solene estará adequadamente convocada.

4. Justificativa da alternativa incorreta (A):

A alternativa A afirma que o requerimento deve ser aprovado por todos os vereadores, mas o artigo 131 menciona “todos os vereadores presentes à sessão”. Ou seja, não exige a aprovação unânime de todos os parlamentares da Câmara, mas apenas daqueles que estiverem presentes na sessão em que o requerimento for apresentado.

5. Análise das alternativas corretas:

B: Correta. O art. 132 autoriza expressamente que as sessões solenes ocorram fora do recinto e dispensa quórum.
C: Correta. O art. 133 dispensa expediente, ordem do dia, explicação pessoal, verificação de presença e leitura de ata anterior.
D: Correta. O art. 134 prevê que a ata será registrada e não necessita aprovação.

6. Possível pegadinha: Fique atento à expressão “todos os vereadores presentes à sessão” – é comum a banca tentar confundir com “todos os vereadores” do total (inclusive ausentes). Leia sempre com atenção às expressões restritivas do Regimento.

Conclusão: A alternativa A está incorreta, pois exige unanimidade absoluta e não apenas dos presentes. Para se destacar em questões assim, leia cuidadosamente a literalidade da lei e esteja alerta para detalhes de quórum e deliberação.

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