Conforme disposto na Resolução nº 02/2007 – Regimento Inter...
I. Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no expediente da segunda sessão ordinária seguinte, a fim de preenchê-lo pelo tempo faltante a se completar o biênio respectivo. II. A eleição da Mesa far-se-á presente todos os Vereadores, mediante voto secreto e indevassável, com a indicação de chapa. III. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período. IV. A mesa será composta por um Presidente, um VicePresidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário
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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi - PR, especificamente sobre a eleição da Mesa Diretora. Esse é um tema importante para o cargo de Oficial Administrativo, pois envolve o entendimento das normas que regem a organização interna da Câmara.
Fundamentação Legal:
Para responder corretamente, é necessário conhecer a Resolução nº 02/2007 e suas disposições sobre a formação e eleição da Mesa. Isso inclui aspectos como a composição, o processo de eleição e o mandato.
Explicação das Assertivas:
I. Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no expediente da segunda sessão ordinária seguinte, a fim de preenchê-lo pelo tempo faltante a se completar o biênio respectivo.
Esta assertiva está correta. Conforme o regimento, a reposição de cargos vagos na Mesa deve ocorrer prontamente para garantir o funcionamento adequado da Câmara.
II. A eleição da Mesa far-se-á presente todos os Vereadores, mediante voto secreto e indevassável, com a indicação de chapa.
Esta assertiva também está correta. O voto secreto é uma prática comum em eleições internas para garantir a liberdade de escolha dos vereadores.
III. O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Esta assertiva está incorreta. O Regimento Interno não prevê prorrogação automática do mandato da Mesa por igual período; geralmente, é necessária uma nova eleição ao término do mandato.
IV. A mesa será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
Esta assertiva está correta. A composição descrita corresponde ao padrão esperado em muitas câmaras municipais.
Justificativa da Alternativa Correta:
A resposta correta é a alternativa B - Somente duas assertivas estão corretas. As assertivas I e II estão corretas conforme o regimento, enquanto a assertiva III está incorreta quanto à possibilidade de prorrogação automática do mandato.
Estratégia para Resolução:
Ao responder esse tipo de questão, foque em compreender a redação literal do regimento e qualquer detalhe que possa indicar exceções ou condições adicionais. Atenção às palavras como "prorrogável" ou "automática", que podem indicar pegadinhas.
Exemplo Prático:
Imagine que, em uma eleição, o Vice-Presidente da Mesa se afaste por motivos de saúde. O regimento prevê que, na próxima sessão ordinária, será realizada uma eleição para preencher o cargo, respeitando o tempo restante do mandato. Isso assegura que a gestão da Câmara continue sem interrupções.
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Comentários
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DE ACORDO COM O REGIMENTO QUE ESTUDO SO ESTAO CORRETAS A 2 E A 4 ASSERTIVA
E de acordo com o RI q estudo o 2 e 3 estão corretos
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