No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de...

A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.

A Mesa, eleita para o mandato de 2 anos da legislatura, compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e do Vereador mais votado.

Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.

As funções dos membros da Mesa somente cessarão por morte, renúncia apresentada por escrito ou perda do mandato.

Vago qualquer cargo da Mesa, este deverá ser preenchido no prazo de 15 dias e a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente à vaga ocorrida ou em sessão extraordinária, para esse fim convocada.