Comentário da Questão – Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata sobre o período das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Perdizes, conforme o Regimento Interno local. O objetivo é avaliar se o candidato reconhece o intervalo correto em que o Poder Legislativo se reúne anualmente.

2. Legislação Aplicável:
Nenhuma legislação específica, doutrina ou jurisprudência nacional é destacada nesta questão, pois refere-se ao regramento interno e local da Câmara Municipal de Perdizes – regra comum em muitos municípios, baseada em práticas regimentais.

3. Tema Central:
A questão exige conhecimento sobre o calendário legislativo das Câmaras Municipais, informação essencial para o servidor administrativo, pois impacta prazos, tramitações e rotina da Casa.

Exemplo prático: Considere que um projeto de lei precise ser discutido em sessão ordinária. Se um cidadão protocolar requerimento em julho, fora do período regimental, a solicitação só será apreciada a partir de agosto, quando reabrem os trabalhos legislativos.

4. Alternativa Correta:
A) De primeiro de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro.
Esta alternativa está correta, pois corresponde ao período tradicionalmente adotado por Câmaras Municipais no Brasil para as sessões ordinárias, respeitando recesso de julho e final do ano.

Justificativa: A divisão do ano legislativo nesse formato visa garantir períodos adequados para tramitação de propostas, sem prejudicar o descanso legal dos vereadores e o funcionamento administrativo.

5. Por que as demais alternativas estão incorretas?

• B) Cita janeiro a junho e agosto a novembro, errando os meses inicial e final; janeiro não é início oficial.
• C) primeiro de julho: O correto é até trinta de junho, não incluindo julho.
• D) Estende sessões para janeiro e dezembro; dezembro só vai até dia 15.

Dicas importantes: Fique atento a datas e períodos, evitando confundir início e fim dos meses legislativos – uma pegadinha comum!

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Gabarito: A

No regimento que estou a estudar: a sessão anual será compostosas de dois peridos 15 de Fevereiro a 30 de Junho e 01 de Agosto a 15 de Dezembro.

Também chamado de período ordinário.

1/02 a 31/06 e 01/08 a 15/12

RI-Campo Belo-MG

Art. 56 – A Câmara Municipal reunir-se-à ordinariamente, em sessão Legislativa anual, de 01 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. 

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