Segundo a Resolução nº 02/2011 - Regimento Interno, sobre a...
Segundo a Resolução nº 02/2011 - Regimento Interno, sobre a mesa diretora, analisar os itens abaixo:
I. É o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.
II. Compor-se-á de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
III. É de um ano o mandato dos membros da Mesa, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo.
Estão CORRETOS:
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Comentário sobre a questão:
Nesta questão, o tema central é a Mesa Diretora da Câmara Municipal conforme o Regimento Interno de Carmópolis de Minas (Resolução nº 02/2011). O candidato precisa conhecer as normas internas sobre a composição, funções e mandato da Mesa Diretora.
Legislação aplicável:
O Regimento Interno, especialmente seus artigos iniciais, define:
Art. 13: "A Mesa da Câmara compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos para um mandato de 1 (um) ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Análise dos itens:
I. Correto. A Mesa é efetivamente o órgão de direção dos trabalhos da Câmara, responsável por sua administração interna.
II. Correto. O artigo 13 confirma essa composição: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
III. Incorreto. Aqui está uma pegadinha: o mandato da Mesa é, de fato, de um ano, mas não é vedada totalmente a reeleição; a vedação é apenas para a reeleição imediata para o mesmo cargo. Assim, quem ocupa um cargo na Mesa pode se candidatar novamente em outra eleição, desde que não seja consecutivamente para o mesmo cargo.
Exemplo prático: Imagine a vereadora Maria eleita como Presidente em 2024. Em 2025, ela não pode ser reeleita imediatamente presidente, mas pode voltar a ocupar esse cargo em outro ano, desde que respeite o intervalo.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) Somente os itens I e II é a correta, pois esses itens estão de acordo com o Regimento Interno. O item III erra ao afirmar vedação absoluta à reeleição para o mesmo cargo, contrariando o texto normativo.
Análise das demais alternativas:
Alternativas B, C e D envolvem o item III, que apresenta erro conceitual. Fique atento à redação: “vedada a reeleição para o mesmo cargo” induz ao erro; a norma fala em vedação de recondução imediata.
Estratégia: Sempre leia com atenção expressões como “vedado”, “proibido”, “imediata” e “absoluto”, pois pegadinhas nas provas costumam estar nesses detalhes.
Segundo a doutrina, autores como José Afonso da Silva reforçam que Mesas Diretoras em câmaras municipais costumam seguir tais regras, valorizando o rodízio e a alternância de poder.
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