Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda as regras e limitações do instituto do aparte no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, tema típico das atribuições do Oficial Administrativo ligados ao registro e acompanhamento das sessões legislativas.

Legislação Aplicável:
Conforme o art. 172, I, b do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Itacolomi – PR: “São os seguintes os prazos destinados ao uso da palavra: I - 2 (dois) minutos: b) para apartear;”

Justificativa da alternativa INCORRETA (A):
A alternativa A está incorreta porque afirma que o aparte pode durar até quinze minutos, quando na verdade o tempo máximo permitido é de dois minutos, conforme a redação expressa do Regimento. Esse tipo de erro é comum em provas, então é essencial atenção aos detalhes quantitativos.

Exemplo prático: Se um vereador concede aparte ao colega durante sua fala e este utilizar mais de dois minutos, haverá violação do disposto no regimento, cabendo advertência e possível corte do microfone.

Análise das Alternativas CORRETAS:

B) Correta – O Regimento proíbe apartes paralelos, sucessivos ou sem licença do orador. É necessário o consentimento e a ordem.

C) Correta – Não se admite apartear o presidente ou oradores que estejam usando a palavra "pela ordem", ou para encaminhamento de votação, ou declaração de voto, protegendo essas manifestações do contraditório imediato.

D) Correta – Se o orador recusa o aparte, o vereador que pediu não pode se dirigir aos demais, evitando tumulto e falta de respeito regimental.

Pegadinha comum: Exagerar o tempo dos institutos regimentais é uma armadilha frequente. Busque sempre decorar tempos e prazos fixados expressamente pelo Regimento.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles ressalta a importância do aparte disciplinado para garantir o respeito entre parlamentares e a fluidez das sessões.

Em resumo: A alternativa A desrespeita o prazo regimental previsto e, por isso, é a incorreta.

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letra A. Na vdd são no máximo 2 minutos