Questões de Legislação Federal - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para Concurso - Página 2

Q3468501

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468501 Legislação Federal

O Código de Ética do Sistema SEBRAE se aplica

A

aos bolsistas, empregados temporários ou terceirizados.

B

exclusivamente aos clientes, fornecedores, credenciados e parceiros que se relacionam com o SEBRAE.

C

somente aos conselheiros.

D

apenas aos diretores.

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Q3468497

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468497 Legislação Federal

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

A

É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.

B

Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.

C

A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

D

No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

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Q3468496

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468496 Legislação Federal

Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista

A

poderá dispensar o mapa de preços caso a pesquisa de preços contenha todos os elementos necessários e o valor do contrato esteja dentro do limite estabelecido na referida instrução.

B

poderá substituir a pesquisa de preços e o mapa de preços, por não serem necessários, por cópias de contratos e(ou) notas fiscais do fornecedor em que se evidencie a equivalência de preços.

C

deverá elaborar, primeiramente, o mapa de preços para, em seguida, proceder à pesquisa de preço do serviço em questão.

D

deverá encaminhar a demanda para a Unidade de Aquisições e Contratos (UAC) para a elaboração do mapa de preços, o qual, posteriormente, precisará ser aprovado pela gerência da unidade que realizou o referido pedido.

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Q3468494

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468494 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

A

A depender da modalidade de licitação, nem todas as contratações admitem a negociação para obtenção da proposta mais vantajosa.

B

Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE.

C

O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória.

D

O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.

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Q3468490

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468490 Legislação Federal

No Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), está prevista a modalidade de licitação do tipo

A

credenciamento.

B

desafio da inovação.

C

tomada de preços.

D

registro de preços.

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Q3464250

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464250 Legislação Federal

É atribuição do Diretor Técnico do SEBRAE nacional

A

estabelecer instrumentos e mecanismos de coordenação e avaliação do desempenho e dos resultados das ações executadas pelo sistema SEBRAE.

B

implantar e operacionalizar sistema de informações gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões.

C

gerir os recursos materiais, financeiros e humanos de que o sistema SEBRAE necessita.

D

executar o controle da gestão administrativa, orçamentária e financeira, submetendo os resultados obtidos ao Conselho Deliberativo Nacional.

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Q3464247

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464247 Legislação Federal

Conforme o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a missão de desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, no âmbito nacional, visando parcerias para o desenvolvimento dos pequenos negócios, pertence à

A

Unidade de Estratégia e Transformação.

B

Unidade de Assessoria Institucional.

C

Unidade de Políticas Públicas.

D

Unidade de Comunicação.

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Q3464238

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464238 Legislação Federal

A respeito do Sistema de Apoio ao Processo Decisório (SEAP), assinale a opção correta, considerando as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.

A

O Plano Anual e Orçamento utiliza o formulário SEAP de análise técnica de projeto (ATP) e tem como unidade emitente a Assessoria Jurídica.

B

A contratação de capacitação e(ou) treinamento de empregado utiliza o formulário SEAP de aquisição de bens e contratação de serviço (ABS) e tem como emitente a Unidade de Gestão Orçamentária e Contabilidade.

C

O contrato de mútuo utiliza o formulário SEAP de documento de referência (DRF) e tem como unidade emitente a Assessoria Jurídica.

D

A utilização de fundo de reserva faz uso de todos os formulários SEAP e tem como emitente a Unidade de Gestão Orçamentária e Contabilidade.

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Q3464230

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464230 Legislação Federal

A respeito do processo decisório da Diretoria Executiva (DIREX), assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.

A

A Unidade Gestora do processo decisório da DIREX terá um empregado nomeado para assessorar a DIREX na governança do SEBRAE, sem deter a prerrogativa de assinar, isoladamente, as Resoluções das reuniões da Diretoria Executiva do SEBRAE.

B

As propostas são submetidas à DIREX com as finalidades de discussão, conhecimento, decisão ou autorização de licitação, sendo que para as duas primeiras finalidades não é obrigatória a apresentação de parecer.

C

A proposta encaminhada à DIREX contendo documentos do planejamento estratégico possui, quanto ao assunto, a tipologia Análise Técnica de Projeto (ATP).

D

Na ordem de precedência, o parecer adicional, quando necessário, é emitido após o parecer por tipo de assunto e o parecer por instrumento jurídico.

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Q3464228

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464228 Legislação Federal

No tocante ao gestor e à gestão dos contratos, assinale a opção correta, nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2019.

A

O gestor do contrato deve acompanhar a regularidade fiscal do contratado a cada pagamento e, constatando desconformidade, deve efetuar a retenção do valor até o saneamento da irregularidade, sob pena de responsabilidade.

B

Compete ao gerente da unidade a abertura de processo de prestação de serviço e, a fim de se evitar a descontinuidade do serviço, cabe ao gestor do contrato providenciar a documentação para a prorrogação do instrumental contratual.

C

É vedada a cumulação das atividades de planejamento, supervisão, gestão e acompanhamento da execução do contrato na pessoa do gestor, sob pena de ofensa ao princípio da segregação de funções.

D

O gestor do contrato, designado formalmente pelo gerente da unidade, é assessorado e orientado pelo Núcleo de Gestão de Contratos, o qual, por sua vez, é vinculado à Unidade de Gestão Financeira.

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Q3257911

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257911 Legislação Federal

No que diz respeito ao pilar de monitoramento no programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

O acompanhamento dos planos de ação requer a definição de um único grupo de colaboradores, independentemente do tema, para que haja mais eficiência no processo.

B

O monitoramento organizacional do estágio de implementação das ações é realizado por cada unidade do sistema SEBRAE.

C

Entre os benefícios do monitoramento por meio de indicadores está a redução do uso de dados para direcionar a identificação de riscos e aprimorar os processos.

D

Em decorrência da revisão da matriz de transações críticas, deve-se fomentar as análises e realizar novos testes a fim de verificar a aderência das novas transações críticas aos controles internos.

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Q3257910

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257910 Legislação Federal

Acerca do pilar relativo a controles internos no âmbito do programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

No modelo de sistema métrico do sistema SEBRAE, os riscos relacionados às transações críticas possuem todos a mesma métrica de impacto e de vulnerabilidade, para fins de padronização.

B

Para a elaboração do relatório dos trabalhos de compliance, devem ser contemplados somente o objetivo e o escopo do trabalho, o follow up das recomendações dos anos anteriores e o mapa de riscos.

C

As recomendações são práticas de controle sugeridas aos processos para endereçar o cumprimento das normativas internas e congêneres, a fim de aumentar o grau de aderência das unidades do sistema SEBRAE e minimizar a exposição aos riscos.

D

No detalhamento das transações críticas, o desenho do controle corresponde aos eventos que podem refletir negativamente em cada transação crítica analisada.

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Q3257909

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257909 Legislação Federal

Assinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.

A

A matriz de transações críticas deve ser revisada bianualmente e atualizada em consonância com o novo cenário de riscos.

B

Na política de priorização de riscos do SEBRAE, os processos de compras e licitações devem ser priorizados em detrimento aos de atendimento ao usuário; e governança e gestão.

C

Os riscos relacionados aos recursos humanos e ao comportamento sustentável pertencem ao grupo de risco operacional.

D

Embora todos sejam responsáveis pela gestão dos riscos de compliance, o responsável pela supervisão do programa exerce papel fundamental no monitoramento periódico e contínuo do grau de aderência às obrigações internas e externas.

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Q3257908

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257908 Legislação Federal

Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que integra o programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

A auditoria interna detém a função de zelar pela integração e pela execução do treinamento de todos os novos colaboradores em relação aos temas de compliance.

B

Cabe à área jurídica identificar, analisar e avaliar os riscos de compliance organizacionais em sua integralidade, mensurando as dimensões de probabilidade e impacto de materialização.

C

Na terceira linha de defesa de riscos, cabe à auditoria interna priorizar os riscos no plano de auditoria com base na análise geral dos riscos, bem como comunicar os novos riscos porventura detectados.

D

Os conselhos deliberativos são responsáveis por assegurar o adequado gerenciamento de compliance, bem como a existência de mecanismos que possibilitem sua execução.

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Q3257907

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257907 Legislação Federal

Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles correspondentes.

A

A etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual ocorre a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação.

B

A etapa de aderência é constituída pelos pilares relativos ao código de ética e à ouvidoria.

C

Na etapa de documentação, tem-se a presença dos pilares concernentes ao suporte da alta administração e aos controles internos.

D

Na etapa de tratamento, coexistem os pilares relacionados às investigações internas, à due diligence e à análise de riscos.

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Q3257906

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257906 Legislação Federal

A respeito da construção e da implantação do programa de integridade corporativa do SEBRAE nacional, julgue os itens seguintes.

I Na etapa de documentação, referente à construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, são abordados temas relacionados ao papel da alta administração, dos conselhos, dos comitês e das áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos.

II A etapa de aderência, na construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, corresponde ao momento em que se inicia a verificação dos procedimentos realizados pelas áreas de negócio, observando-se a conformidade das transações críticas.

III A implantação do programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE foi iniciada por decisão da Diretoria Executiva, e promoveu a institucionalização do comitê de ética e a criação dos comitês de compliance.

IV O programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE deve permitir o adequado nível de antecipação, supervisão, controle e reporte dos riscos de conformidade, inclusive externos, a fim de reforçar sua capacidade de resposta aos temas de compliance.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q3257905

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257905 Legislação Federal

No que concerne à interação dos processos do programa de integridade organizacional e aos seus benefícios, assinale a opção correta, de acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

A

Entre os benefícios do programa de integridade está o de desobrigar a organização de penalidades administrativas e civis.

B

São benefícios do programa de integridade organizacional o rareamento da previsibilidade, fornecendo-se segurança à governança da organização, e o auxílio no controle anticorrupção.

C

A interação dos processos do programa de integridade fica restrita às etapas de desenho, gestão, comunicação e implementação do programa.

D

A interação dos processos do programa de integridade é imprescindível para a verificação da conformidade das atividades realizadas em relação às regulamentações e diretrizes aplicáveis.

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Q3257902

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257902 Legislação Federal

Em relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece que

A

os parâmetros de avaliação dos programas de integridade independem do porte e das especialidades da organização.

B

o relatório de perfil deve demonstrar como ocorrerá a atuação do programa de integridade frente a ato lesivo praticado contra a organização.

C

o incentivo à denúncia de irregularidades constitui mecanismo que visa a detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública.

D

o relatório de conformidade do programa de integridade deve considerar os setores de mercado em que a organização atua e a sua estrutura organizacional.

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Q3257901

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257901 Legislação Federal

Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeira

A

tolher a utilização de pessoa física ou jurídica como intermediária para dissimular os reais interesses ilegítimos dos beneficiários dos atos praticados.

B

favorecer a investigação de agentes públicos, inclusive no âmbito dos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro.

C

impossibilitar a obtenção de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada.

D

frustrar o caráter competitivo de processo licitatório.

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Q3257875

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257875 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

A

As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.

B

Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.

C

O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.

D

O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas - sebrae em legislação federal

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