Tema central e Legislação Aplicável:

A questão aborda o pilar de monitoramento nos programas de integridade do sistema SEBRAE, fundamental para prevenir, detectar e corrigir desvios éticos e fraudes. O tema é tratado na legislação pertinente ao setor público, em especial o Art. 11 da Lei nº 10.993/2019, que define monitoramento com base em informações, relatórios e feedback contínuo, e no Decreto nº 12.311/2024, Art. 4º, IX, que reforça a importância da atualização permanente das medidas de integridade.

Alternativa Correta — Justificativa Detalhada:

D) Em decorrência da revisão da matriz de transações críticas, deve-se fomentar as análises e realizar novos testes a fim de verificar a aderência das novas transações críticas aos controles internos.

A alternativa está correta porque o monitoramento requer acompanhamento das alterações estabelecidas na matriz de riscos (ou de transações críticas), com a realização de novas análises e testes para garantir que os controles internos estejam adequados diante de mudanças. Essa diretriz está em conformidade com o que preveem a legislação e a orientação da Controladoria-Geral da União: adaptações e revisões constantes são indispensáveis para manter a eficácia dos programas de integridade (CGU, Orientações às Unidades de Gestão de Integridade).

Exemplo Prático: Imagine que o SEBRAE atualiza seus principais fluxos financeiros e, após essa revisão, é preciso testar se os novos procedimentos ainda atendem aos controles previamente definidos, garantindo que nenhuma lacuna de integridade surja.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O acompanhamento dos planos de ação não pode se restringir a um único grupo. Diversidade de equipes e especialização são essenciais, pois cada tema pode demandar conhecimento específico.

B) Incorreta. No SEBRAE, o monitoramento deve ser integrado, e não realizado isoladamente por cada unidade. A colaboração e o intercâmbio de informações aumentam a efetividade do controle.

C) Incorreta. É justamente o contrário: o uso de indicadores amplia a base de dados utilizada para identificar riscos e melhorar processos – a redução do uso de dados seria um retrocesso.

Dica de prova: Fique atento a termos como “único grupo”, “redução de dados” e “monitoramento isolado”. São expressões que geralmente indicam práticas contrárias à governança e à lógica de integridade pública.

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