Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper‐se‐á a prescrição nos processos administrativos.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Nos prazos, contam‐se apenas os dias úteis.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo‐lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequentes.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da denúncia.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade profissional do denunciado, como relator de cada processo.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agravamento da pena.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à lei.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, será fixado na decisão proferida pela instância julgadora.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É recomendável que se mantenha uma via da ART no local da obra.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.