Gabarito: D) 90 dias

Interpretação do Tema: A questão trata dos prazos processuais no âmbito do processo ético-disciplinar perante os Conselhos de Fiscalização Profissional do Sistema CONFEA/CREA, tema recorrente em provas para Analista Técnico.

Legislação Aplicável: O prazo correto está determinado na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, Art. 9º:
“A câmara especializada, após a análise preliminar, encaminhará o processo à Comissão de Ética Profissional, que terá o prazo de noventa dias para instruí-lo e emitir relatório fundamentado.”

Explicação do Tema Central:
O controle de prazos nos processos disciplinares é fundamental, pois garante a eficiência e o respeito ao contraditório e à ampla defesa no contexto das profissões regulamentadas. O prazo de 90 dias visa evitar a morosidade e assegurar soluções ágeis para eventuais transgressões éticas.

Exemplo Prático: Imagine que um engenheiro foi denunciado por descumprir normas técnicas. Após recebida e analisada a denúncia pela câmara especializada, ela deve remeter o processo à Comissão de Ética, que terá até 90 dias para instruir o feito e emitir relatório, garantindo o andamento regular do processo.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta pois corresponde ao exato prazo legal (90 dias) previsto no artigo 9º da Resolução CONFEA nº 1.004/2003 para a instrução processual.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) 30; B) 45; C) 60 — Todos estes prazos estão incorretos porque não constam na legislação para a instrução pela Comissão de Ética. Há prazo de 30 dias previsto para análise preliminar (art. 8º), mas não para julgamento final.

Ponto de Atenção/Pegadinha:
A banca pode confundir o candidato entre o prazo para análise preliminar (30 dias, art. 8º) e o prazo para instrução/julgamento (90 dias, art. 9º). Leia atentamente o comando da questão.

Dica final: Decore os prazos da Resolução 1.004/2003, pois são frequentemente explorados em provas. Questões sobre rito processual exigem atenção à literalidade da norma.

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No
processo
ético-disciplinar,
a
câmara
especializada
deverá
julgar
o
denunciado
no
prazo
de
até
________
dias,
contados
da
data
do
recebimento
do
processo.
A
informação
que
preenche
corretamente
 a
 lacuna  
é
:

90 dias...

Em alguns Creas adota-se o procedimento de realizar uma análise dadenúncia antes de encaminhá -la à câmara especializada do denunciado para análisede admissibilidade. Registra-se que não há óbice quanto à adoção do procedimento,entretanto este deverá ser realizado no estrito cumprimento do prazo definido na Resolução nº 1.004, de 2003, ou seja, deverá ser realizado sem prejuízo do prazo de no máximo 90 (noventa) dias contados da instauração até a aprovação do relatório da CEP, para a instrução processual que se dá no âmbito da Comissão de Ética Profissional.

art. 41 da resolução 1.004 de 2003. art.41 O plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até noventa dias após o seu recebimento. INTERPOR RECURSO - 60 dias com efeito suspensivo (art. 44). o teor do recurso apresentado será dado a conhecer a outra parte, que terá prazo de 15 dias para manifestação. forte abraço.