No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n....
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo |
Q1028538
Legislação Federal
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agravamento da pena.
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