Tema jurídico identificado: A questão trata do prazo de manifestação das partes sobre o relatório no processo ético-disciplinar, conforme regulamentação específica do CONFEA.

Legislação aplicável:

Fundamenta-se na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, especialmente:

Art. 50. Concluída a instrução do processo, o relator apresentará relatório circunstanciado à câmara especializada, que o encaminhará às partes, concedendo-lhes prazo de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se quanto ao seu teor, prorrogável mediante justificativa, e a juízo do coordenador da câmara especializada, por, no máximo, mais 10 (dez) dias.

Explicação do tema central: Esse procedimento garante o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes no âmbito do processo ético-disciplinar, sendo obrigatório o respeito aos prazos legais para manifestação após apresentação do relatório circunstanciado.

Exemplo prático: Imagine que um profissional está respondendo a processo ético perante o CREA. Após o relator concluir o relatório, este é encaminhado às partes, que terão 10 dias para responder. Havendo justificativa (por exemplo, doença), e se o coordenador concordar, pode ser concedida prorrogação por mais 10 dias.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B) dez / dez é a única correta, pois reproduz exatamente o texto do art. 50 da Resolução nº 1.004/2003. O prazo inicial é de 10 dias, prorrogável, no máximo, por mais 10 dias, mediante justificativa e a critério do coordenador.

Análise das alternativas incorretas:

• A) dez / cinco: O prazo da prorrogação está errado, pois a lei prevê até mais 10 dias, e não 5.
• C) quinze / dez: O prazo inicial está incorreto, já que a previsão é de 10 dias, e não 15.
• D) quinze / cinco: Ambos os prazos estão errados, divergindo da legislação.

Possível pegadinha: Atenção ao uso dos números: muitas vezes as bancas trocam os prazos ou apresentam valores próximos ao correto para induzir o erro. Recomenda-se a leitura literal da legislação antes de marcar a alternativa.

Conclusão: O conhecimento do texto normativo é decisivo para marcar corretamente esse tipo de questão. Fique atento aos detalhes dos prazos e à exigência de justificativa para prorrogação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução Nº 1004 Art. 30. Será concedido prazo de DEZ DIAS para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório.

§2º Mediante justificativa, a juízo do coordenador da câmara especializada,o prazo para manifestação das partes poderá ser prorrogado,no máximo, por mais DEZ DIAS.

é a única coisa que o CONFEA permite revogar e é pelo mesmo período de tempo da primeira data