Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 965

Q926021

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926021 Legislação Federal

No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

A

A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.

B

A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.

C

A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.

D

O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.

E

O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.

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Q925748

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Provas: FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Econômicas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) |

Q925748 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação, Lei n^o 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:

A

Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 10 anos.

B

Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 15 anos.

C

Reservada − 3 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 20 anos.

D

Reservada − 5 anos, Secreta − 10 anos e Ultrassecreta − 15 anos.

E

Reservada − 5 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 25 anos.

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Q924713

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |

Q924713 Legislação Federal

O controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n. 12.154/2009, com atribuição de

A

proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e das suas operações.

B

constituir o funcionamento e o cancelamento das entidades abertas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações.

C

proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações.

D

proceder à análise de consultas das entidades abertas de previdência complementar, na esfera de sua competência, sobre as matérias relativas ao regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

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Q923547

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923547 Legislação Federal

Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime

A

de tortura

B

de genocídio

C

contra a economia popular

D

contra as relações de consumo

E

resultante de preconceito de raça ou de cor

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Q923067

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923067 Legislação Federal

O Contrato de Agência é conhecido também como Contrato de Representação Comercial, instituído pela Lei Nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, e teve alterações conferidas pela Lei Nº 8.420, de 08 de maio de 1992. A legislação mencionada apresenta os elementos específicos obrigatórios para o pacto entre as partes, além dos elementos comuns a qualquer negócio jurídico.

A cláusula del credere, no contrato em questão, é

A

presumida.

B

permitida, em qualquer situação de inadimplência, mesmo sem previsão contratual.

C

vedada.

D

aplicada, somente, quando o agente/ representante comete infração prevista em contrato.

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Q923064

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923064 Legislação Federal

A Lei Nº 8245, de 18 de outubro de 1991, normatiza as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos.

Tendo como direcionamento o Contrato de locação residencial previsto no diploma legal mencionado é CORRETO afirmar que

A

havendo mais de um locador ou locatário, entende-se que não são solidários, exceto se o contrário se estipulou.

B

a caução poderá ser em bens móveis, devendo ingressar no Registro de Títulos e Documentos, e a de bens imóveis, ingressar no Registro de Imóveis.

C

poderá ocorrer a presença de mais de uma das modalidades de garantia em um mesmo contrato de locação.

D

no caso de alienação do imóvel, o locatário tem preferência, no prazo decadencial de 60 dias, para adquiri-lo, em igualdade de condições com terceiros , devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial.

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Q923038

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923038 Legislação Federal

Pela Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, a decisão, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas, caberá ao/à

A

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

B

Núcleo de Segurança e Credenciamento.

C

Casa Civil da Presidência da República.

D

Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

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Q922184

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922184 Legislação Federal

No que tange à Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta unicamente do vencimento básico.

B

Não há incentivo financeiro à qualificação do servidor.

C

A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do incentivo à qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

D

O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não poderá afastar-se de suas funções para colaborar com outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação em nenhuma hipótese.

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Q922183

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922183 Legislação Federal

No tocante à legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

B

Nível de capacitação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

Ambiente organizacional relaciona-se à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

D

Padrão de vencimento trata-se da posição do servidor na escala de vencimento da carreira calculado pela média entre o patrimônio particular, o salário e a antecipação da aposentadoria.

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Q922180

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922180 Legislação Federal

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Quanto às variáveis que a Instituição Federal de Ensino deve considerar na adequação do seu quadro de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As demandas institucionais.

B

A proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

C

As inovações políticas e ideológicas.

D

A modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q922144

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922144 Legislação Federal

Quanto ao afastamento de ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra Instituição Federal de Ensino.

B

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição de pesquisa.

C

Poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração ao Ministério da Educação.

D

O afastamento não se limita a um tempo definido.

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Q922143

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922143 Legislação Federal

Da legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.

B

Função é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

C

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta e indiretamente dos serviços por ela prestados.

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Q922140

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922140 Legislação Federal

Referindo-se aos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, dentre as alternativas a seguir, no que tange à função do servidor técnico-administrativo em educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo e ao ensino.

B

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades acadêmicas e científico-pedagógicas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

D

Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

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Q922060

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922060 Legislação Federal

A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n° 9.532/1997 e n° 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo 8° , que o custeio do regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição da União, das respectivas autarquias e fundações em valor equivalente

A

à metade da contribuição do servidor inativo.

B

a um terço da contribuição do servidor ativo.

C

à contribuição do servidor ativo.

D

à contribuição do servidor inativo.

E

ao dobro da contribuição do servidor ativo.

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Q921772

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921772 Legislação Federal

Tendo por base as disposições do Regimento Geral do IFRS, preencha as lacunas da sentença a seguir, assinalando, abaixo, a alternativa que contempla todas as respostas corretas:
O orçamento do IFRS será aprovado por seu ______________, sendo a proposta orçamentária anual elaborada pela ________________ em articulação com as demais Pró-reitorias e com base nos elementos colhidos junto à Reitoria e aos campi.

A

Colégio de Dirigentes – Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional.

B

Colégio de Dirigentes – Pró-reitoria de Extensão.

C

Comitê de Finanças – Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento.

D

Conselho Superior – Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional.

E

Conselho Superior – Pró-reitoria de Administração.

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Q921771

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921771 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, instituído através da Lei 11.091/2005:

A

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, tem como finalidade acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.

B

Ambiente organizacional consiste no conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.

C

Para os fins de pagamento do Incentivo à Qualificação, a aquisição de título em área de conhecimento com relação indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual do que em área de conhecimento com relação direta.

D

A avaliação de desempenho com resultado favorável não é condicionante na liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado.

E

O afastamento para prestar colaboração técnica a outra instituição federal de ensino poderá ser autorizado pela chefia imediata do servidor, não podendo exceder a 5 (cinco) anos.

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Q921767

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921767 Legislação Federal

Tendo por base as disposições contidas na Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem.
“A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho Superior e o ______________, sendo seus Reitores nomeados pelo ________________, para mandato de ________ anos, ______________ recondução.”

A

Conselho Nacional de Educação – Presidente da República – 4 (quatro) anos – vedada

B

Conselho Acadêmico – Ministro da Educação – 5 (cinco) anos – permitida uma

C

Colégio de Dirigentes – Presidente da República – 4 (quatro) anos – permitida uma

D

Conselho Nacional de Educação – Ministro da Educação – 5 (cinco) anos – vedada

E

Colégio de Dirigentes – Presidente da República – 5 (cinco) anos - vedada

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Q921765

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921765 Legislação Federal

Caio Tácito, hipotético servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, ingressou no ano de 2011, no cargo de técnico-administrativo em educação, cuja carreira é regida pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Trabalhou com dedicação e cumpriu todas as metas estipuladas em programa de avaliação de desempenho durante o período de 18 (dezoito) meses. Com isto, ele teve mudado seu padrão de vencimento para o imediatamente subsequente. O que ocorreu na carreira de Caio Tácito é intitulado legalmente de:

A

Incentivo à qualificação.

B

Progressão por mérito profissional.

C

Promoção por mérito profissional.

D

Progressão por capacitação profissional.

E

Promoção por capacitação profissional.

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Q921761

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921761 Legislação Federal

Em relação à elaboração do orçamento de referência para obras e serviços de engenharia, considerando as definições estabelecidas no Capítulo II do Decreto nº 7.983/2013, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

Em caso de inviabilidade da utilização dos custos de referência das tabelas Sinapi e Sicro deve-se obrigatoriamente realizar pesquisa de mercado.

B

Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos e entidades da administração pública federal poderão adotar especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.

C

O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

D

O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais aos seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema de Custos Referenciais de Obras - Sicro, cuja manutenção e divulgação caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de infraestrutura de transportes.

E

O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI.

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Q921733

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921733 Legislação Federal

Com base na Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), analise as seguintes afirmativas:
I. A resolução estabelece as condições de operação de inversores utilizados em sistemas fotovoltaicos. II. A resolução estabelece o sistema de compensação de energia elétrica. III. A resolução estabelece as condições para o acesso de micro-geração e mini-geração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. IV. A resolução estabelece os ensaios mínimos necessários para a homologação de painéis fotovoltaicos. V. A resolução estabelece as condições para o acesso de parques eólicos aos sistemas de transmissão de energia elétrica.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas V.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II e III.

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