Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.Será automat...

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Q1028572 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

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