Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.080 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q914117
Legislação Federal
A Lei Federal no
9.454/1997 versa sobre
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q914116
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal no
12.037/2009, artigo 2o
, a
identificação civil é atestada, entre outros, pelo seguinte
documento:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q914115
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal no
12.037/2009, em seu artigo 3o
,
embora apresentado documento de identificação, poderá
ocorrer identificação criminal quando
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Provas:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Rede
|
FGV - 2018 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de dados |
FGV - 2018 - MPE-AL - Contador do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Engenheiro Civil |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |
FGV - 2018 - MPE-AL - Biblioteconomista |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q913550
Legislação Federal
O Secretário de Estado decidiu celebrar parceria com organizações da sociedade civil, não qualificadas como organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, com o objetivo de realizar finalidades de interesse público e recíproco, sem repasse de recursos financeiros. Para isso, solicitou à sua assessoria que informasse o instrumento a ser utilizado.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, assinale a opção que indica o instrumento indicado.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
Q912431
Legislação Federal
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na
modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
Q912325
Legislação Federal
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a
celebração de convênios em que o valor de repasse seja
inferior a R$ 250.000.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
Q912322
Legislação Federal
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou
pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
Q912320
Legislação Federal
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.
Contrato de repasse constitui instrumento administrativo de
interesse recíproco, por meio do qual a transferência de
recursos financeiros se processa por intermédio de instituição
ou agente financeiro público federal, que atua como
mandatário da União.
Q911086
Legislação Federal
A Lei Federal no
9.454/1997, que institui o número único
de Registro de Identidade Civil e dá outras providências,
em seu art. 3o
, par. 2o
, define a responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal
Q911085
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação
criminal do civilmente identificado e regulamenta
em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e
armazenamento em banco de dados, afirma que
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910861
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910855
Legislação Federal
Tendo em vista a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.
I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Assinale a alternativa correta.
I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910854
Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 12.527/2011, a informação em poder dos
órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou
do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta
ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da
data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25
anos; secreta: quinze anos; e reservada: cinco anos. A
respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. II Alternativamente aos prazos previstos nesta Lei, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. III Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. IV Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa correta.
I As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. II Alternativamente aos prazos previstos nesta Lei, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. III Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. IV Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Assistente Administrativo |
Q910804
Legislação Federal
Com base na Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às
informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os
itens subsequentes.
I No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias, a contar da sua ciência. II O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias. III Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará, no prazo de cinco dias, se, entre outros, a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação.
Assinale a alternativa correta.
I No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias, a contar da sua ciência. II O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias. III Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará, no prazo de cinco dias, se, entre outros, a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |
Q910693
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, constitui diretriz da
Política Nacional do Idoso:
Q909287
Legislação Federal
De acordo com o Artigo 24, §1º, da Lei de Acesso à
Informação (Lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011), conforme classificação prevista como
reservada, terá como prazo máximo de restrição de
acesso à informação, o seguinte número de anos:
Q909285
Legislação Federal
O regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos está regulamentado pela Lei federal
Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. No caso da
concessão de serviço público, está ordenado
explicitamente que o respectivo contrato será
celebrado por prazo determinado. Portanto, esse tipo
de serviço público não pode ser pactuado sem prazo
ou por prazo indeterminado.
Destas situações elencadas, a afirmativa CORRETA é
a que, segundo a referida norma,
Ano: 2018
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química |
IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q909098
Legislação Federal
Demétrio, Bacharel em Engenharia Civil, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar em Administração,
Nível C desde 25 de novembro de 2011, é nomeado
como Pró-reitor de Administração em 12 de
fevereiro de 2018, pela Reitora do Instituto Federal
de Brasília. Considerando o disposto na Lei n.
11.892/08, essa nomeação é considerada:
Ano: 2018
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Química |
IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q909096
Legislação Federal
Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei
n.º 11.091/05, o desenvolvimento do servidor na
carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de
nível de capacitação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEDUC-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - SEDUC-PA - Professor Classe I - Química |
Q909076
Legislação Federal
A profissão de químico foi regulamentada a partir de um decreto-lei e a criação do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Química foi definida pela “Lei Mater dos Químicos”, promulgada pelo então presidente da República,
Juscelino Kubitschek, a data na qual se comemora o “Dia Nacional do Químico”. A alternativa que compreende
corretamente número e data do decreto-lei que regulamenta a profissão de químico é:
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