Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.Nas questões...

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Q1028570 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Nas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.

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