Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.377 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã |
Q4123925
Legislação Federal
Analise as afirmações a seguir levando em conta o que estabelece o conjunto de Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR 18 – Condições e meio ambiente
de trabalho na indústria da construção, bem como aquelas que regram atividades ligadas aos
serviços de engenharia e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Em relação aos EPIs é responsabilidade do trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
( ) Em relação às áreas de vivência a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.
( ) É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,4 m (quarenta centímetros) como meio de circulação de trabalhadores.
( ) Devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes.
( ) Para fins da NR-18, considera-se trabalho a quente somente as atividades de soldagem e aquelas com chamas durante o processo de trabalho.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
( ) Em relação aos EPIs é responsabilidade do trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
( ) Em relação às áreas de vivência a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.
( ) É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,4 m (quarenta centímetros) como meio de circulação de trabalhadores.
( ) Devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes.
( ) Para fins da NR-18, considera-se trabalho a quente somente as atividades de soldagem e aquelas com chamas durante o processo de trabalho.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã |
Q4123561
Legislação Federal
É importante que o bibliotecário tenha conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse sentido, analise as informações a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
( ) Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
( ) O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei. Biografias.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
( ) Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
( ) O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei. Biografias.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã
|
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4123540
Legislação Federal
Um Munícipe formula pedido de acesso à informação pública ao Município. O órgão não pode
conceder acesso imediato e cogita exigir justificativa do requerente e responder apenas quando
houver disponibilidade interna. Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123088
Legislação Federal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe uma denúncia de que um município não
disponibiliza uma linha telefônica exclusiva para a guarda municipal, conforme exigido por lei. Um
cidadão tenta ligar para o número que deveria ser destinado à guarda municipal, mas a ligação não
é atendida pelo órgão. Conforme a obrigação legal, qual é o número telefônico que a Anatel deve
garantir que o Município disponibilize para a guarda municipal?
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123085
Legislação Federal
Um guarda municipal aborda um suspeito de roubo em um comércio na Rua 15 de Novembro. Um
tumulto se forma e pessoas gritam "atira no ladrão". Conforme a legislação vigente e os preceitos
constitucionais, o guarda municipal poderá usar a força disparando arma de fogo:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123084
Legislação Federal
Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco portando arma de fogo dentro das
normas legais. João, também guarda municipal, é visto na Avenida Sete de Setembro portando
arma de fogo, mesmo com seu direito ao porte suspenso por restrição médica. Jorge, guarda
municipal, está preso mediante processo criminal sem trânsito em julgado. Sobre essas situações
fictícias, assinale a assertiva correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123065
Legislação Federal
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob
sigilo até:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123064
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação
pessoal:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente de Atividades Administrativas II |
Q4122535
Legislação Federal
Um cidadão solicita cópia de processo administrativo que
contém parecer público, dados pessoais de terceiros e
documento interno com informação ainda em análise. O
atendente deve orientar o pedido sem negar
automaticamente o acesso. Analise as sentenças a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O atendimento deve distinguir informação pública, dado pessoal e hipótese legal de restrição de acesso.
(__)A solicitação deve ser registrada e encaminhada ao fluxo competente, com resposta em linguagem compreensível.
(__)A demanda pode ser encerrada verbalmente quando o processo contiver qualquer dado de terceiro.
(__)A proteção de dados pode exigir tarjamento ou acesso parcial, sem impedir análise do pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O atendimento deve distinguir informação pública, dado pessoal e hipótese legal de restrição de acesso.
(__)A solicitação deve ser registrada e encaminhada ao fluxo competente, com resposta em linguagem compreensível.
(__)A demanda pode ser encerrada verbalmente quando o processo contiver qualquer dado de terceiro.
(__)A proteção de dados pode exigir tarjamento ou acesso parcial, sem impedir análise do pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q4122334
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |
Q4121994
Legislação Federal
De acordo com as recentes alterações e as formas de
violência doméstica e familiar previstas no art. 7°
da Lei
n°
11.340/2006, ameaças constantes contra filhos, pais,
mães, enteados ou pessoa da rede de apoio da mulher,
com vistas a atingi-la, configuram violência
Q4121668
Legislação Federal
Eduardo Martins foi condenado pela prática de crime patrimonial sem violência ou grave ameaça, sendo-lhe
aplicada pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente em regime aberto, em razão das
circunstâncias judiciais favoráveis e da quantidade de pena fixada na sentença condenatória. Durante a
audiência admonitória, discutiu-se a possibilidade de imposição de monitoração eletrônica como mecanismo
de acompanhamento do cumprimento da pena.
A respeito da monitoração eletrônica e do caso concreto, segundo as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
A respeito da monitoração eletrônica e do caso concreto, segundo as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120791
Legislação Federal
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120782
Legislação Federal
Texto associado
Em 2026, um órgão da administração pública federal
celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de
serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de
mão de obra, em suas instalações.
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.
Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituição de um vigilante, direcionando a respectiva vaga para pessoa específica, sob o argumento de que a pessoa é mais qualificada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120780
Legislação Federal
Texto associado
Em 2026, um órgão da administração pública federal
celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de
serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de
mão de obra, em suas instalações.
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.
O termo de referência da contratação deve incluir a declaração do objeto, os critérios de seleção do fornecedor e os critérios de medição e pagamento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120710
Legislação Federal
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o próximo item.
Conforme a LAI, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120704
Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativo ao Microsoft Office, à Política Nacional de Educação Digital (PNED) e a redes de computadores.
Na PNED, o eixo capacitação e especialização digital visa à capacitação da população brasileira em idade ativa para o desenvolvimento de competências digitais para a plena inserção no mundo do trabalho, sendo uma de suas estratégias prioritárias a identificação das competências digitais necessárias para a empregabilidade.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4120471
Legislação Federal
Em uma auditoria fiscal sobre o ISS recolhido por
determinado contribuinte do município, o Fiscal utiliza
ferramentas de cruzamento de dados entre as notas
fiscais eletrônicas emitidas, as declarações prestadas
pelo contribuinte e as informações disponíveis em
sistemas de gestão tributária e fontes públicas. Sobre o
uso dessas ferramentas e o tratamento das informações
obtidas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |
Q4120148
Legislação Federal
A equipe de saúde mental atende Jorge (nome fictício),
32 anos, em surto psicótico agudo, apresentando comportamento desorganizado e risco potencial para si e
para terceiros. Jorge recusa qualquer forma de tratamento e não consente com a internação. Diante da gravidade
do quadro, a mãe dele comparece ao serviço e solicita a
internação, relatando histórico de agravamento recente e
ausência de adesão ao tratamento. O médico psiquiatra,
após avaliação clínica detalhada, elabora laudo médico,
indicando a necessidade de internação.
Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que se trata de solicitação de
Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que se trata de solicitação de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120128
Legislação Federal
Aspectos como satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento prestado ao
usuário, cumprimento dos compromissos e prazos
definidos para a prestação dos serviços e medidas
adotadas pela Administração Pública para melhoria
e aperfeiçoamento da prestação do serviço público
devem ser avaliados por pesquisa de satisfação ou
por outro meio que garanta significância estatística aos
resultados, no mínimo, a cada
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