Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.755 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097727
Legislação Federal
A Política de Investimento dos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) é o principal
instrumento orientador e direcionador das
atividades relacionadas à operacionalização das
aplicações e investimentos nos RPPS. Ao
delimitar as formas de gestão das aplicações de
recursos dos RPPS, a legislação admite:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097720
Legislação Federal
A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) em fundos de
investimentos ou em carteiras administradas,
quando os regulamentos ou contratos contiverem
cláusulas que tratem da taxa de performance, está
sujeita a condições específicas para o pagamento
dessa taxa. São condições que devem ser
atendidas cumulativamente:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |
Q4097717
Legislação Federal
Considerando o disposto na Resolução
do Conselho Monetário Nacional
– CMN nº 4.963/2021 – que estabelece diretrizes
para a alocação de recursos pelos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), é correto
afirmar que o limite máximo de alocação por um
único RPPS em Fundos de Investimento e
Carteiras Administradas
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |
Q4097340
Legislação Federal
No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de
analfabetos, e esse é um problema que necessita de
políticas públicas para que possa ser solucionado, já
que o acesso à educação é fundamental para que todos
possam intervir de modo consciente na esfera pública.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a
modalidade de ensino destinada a garantir os direitos
educativos de grande parte dessa população, que não
teve acesso ou interrompeu os estudos antes de
concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é
definida propriamente pelo recorte etário ou
geracional, e sim pela condição de exclusão
socioeconômica, cultural e educacional da parcela da
população que constitui seu público-alvo.
No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:
No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096558
Legislação Federal
O trabalho noturno é prejudicial à saúde dos
motoristas, pois afeta o ciclo circadiano, levando a
problemas como obesidade, doenças
cardiovasculares, distúrbios metabólicos (como
diabetes tipo 2, doenças mentais, fadiga e distúrbios
do sono. Assim, para mitigar um pouco esses
problemas, a hora do trabalho noturno do motorista
profissional foi reduzida para:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096556
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015
(Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista
profissional empregado permanece fora da base da
empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais
de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |
Q4096550
Legislação Federal
Por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e
implementarão programas destinados à prevenção de
sinistros, os Ministérios da:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |
Q4096535
Legislação Federal
De acordo com a NR-26 Sinalização de segurança, o
conjunto de elementos com informações escritas,
impressas ou gráficas, relativas a um produto
químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à
embalagem que contém o produto, é definido como
Rotulagem:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Inglês |
Q4096496
Legislação Federal
According to Article 26 of Law Nº. 9.394/1996
(LDB):
"Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos."
What must all school curricula include, according to this article?
"Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos."
What must all school curricula include, according to this article?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096209
Legislação Federal
Observe o seguinte enunciado:
É entendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este (BRASIL, 2017).
A descrição dada refere-se à:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096202
Legislação Federal
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096201
Legislação Federal
Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção,
subtração, destruição parcial ou total de objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,
valores e direitos ou recursos econômicos de uma
mulher é classificada como:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |
Q4096053
Legislação Federal
A respeito da formação do instrutor de Libras, o
Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de
qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da
sociedade civil organizada, desde que atendidos os
requisitos
de
convalidação
institucional.
Considerando esse regramento, é CORRETO afirmar
que a formação de instrutores pode ocorrer:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |
Q4095507
Legislação Federal
Com base no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do
atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) e
falso (F) para as cinco afirmativas a seguir:
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, adequados às necessidades dos educandos com deficiência ou superdotação.
( ) É garantida a terminalidade específica apenas para os superdotados, não se aplicando aos alunos que não alcançarem o nível exigido do ensino fundamental devido a suas deficiências.
( ) Os sistemas de ensino devem contar com professores especializados em nível médio ou superior para atendimento especializado, e também com professores do ensino regular capacitados para integrar esses educandos nas classes comuns.
( ) A educação especial para o trabalho destina-se exclusivamente a alunos com habilidades superiores, não sendo necessária para aqueles que não têm capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, adequados às necessidades dos educandos com deficiência ou superdotação.
( ) É garantida a terminalidade específica apenas para os superdotados, não se aplicando aos alunos que não alcançarem o nível exigido do ensino fundamental devido a suas deficiências.
( ) Os sistemas de ensino devem contar com professores especializados em nível médio ou superior para atendimento especializado, e também com professores do ensino regular capacitados para integrar esses educandos nas classes comuns.
( ) A educação especial para o trabalho destina-se exclusivamente a alunos com habilidades superiores, não sendo necessária para aqueles que não têm capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo - CAPSI |
Q4094798
Legislação Federal
A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios
fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um
direito assegurado por essa Lei é:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |
Q4094744
Legislação Federal
De acordo com o Art. 11 da Lei n.º 11.340/2005 (Lei
Maria da Penha), no atendimento à mulher em
situação de violência doméstica e familiar, a
autoridade policial deverá:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |
Q4094741
Legislação Federal
Conforme a LBI, o acompanhante é a pessoa que:
Q4094598
Legislação Federal
É dever de um perito oficial, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094566
Legislação Federal
Na ausência de um Médico Perito oficial, qualquer médico pode ser nomeado pela autoridade local para realizar determinada perícia, sem ser propriamente legista, atuando como perito ad hoc. Nesse caso, quantos profissionais devem ser nomeados para subscreverem o laudo? Assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4094090
Legislação Federal
A respeito das diretrizes apresentadas na Lei
nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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