A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Das partes, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a "informação sigilosa" diferencia-se da "informação classificada" porque aquela:

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a referida proposta do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, entre outras, são incumbências dos:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sua alíquota mínima é de: 

Analise o texto a seguir:

No exercício da profissão de Engenheiro, é conduta vedada ao profissional, ante ao meio, prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Com base no Código de Ética relacionado com a profissão de Engenheiro, tem-se que, no exercício dessa profissão, são deveres do profissional, por exemplo:

I. Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
III. Contribuir para a preservação da incolumidade públicа.

Está(ão) CORRETA(S):

São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais Engenheiros, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, o que consta em quantos dos seguintes itens? I. A proteção da propriedade intelectual sobre sua criação; II. À propriedade de seu acervo técnico profissional; III. Ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros; IV. À liberdade de associar-se a corporações profissionais. 

O trabalho realizado pelas Comunidades Terapêuticas está fundamentado na legislação brasileira. A respeito das Comunidades Terapêuticas, assinale a alternativa CORRETA. 

 Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta. 

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise as partes que seguem: As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, impressos, avisos que informem sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (1ª parte); em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente (2ª parte), ainda que na ausência do acompanhante requerido (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

Um Operador de retroescavadeira precisa realizar um ligeiro reparo na parte inferior de sua máquina no canteiro de obras. De acordo com as normas de segurança da NR-18, durante essa atividade de manutenção, é expressamente proibido: 

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural orienta os serviços de apoio aos agricultores familiares e demais beneficiários. Sobre seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A documentação técnica e o exercício profissional na engenharia agronômica sujeitam-se às normas do sistema CONFEA/CREA. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Anotação de Responsabilidade Técnica é própria das obras de engenharia civil, ficando os serviços de natureza agronômica sujeitos a simples registro interno no escritório do profissional.

II. A Anotação de Responsabilidade Técnica define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões fiscalizadas.

III. O exercício da profissão de engenheiro agrônomo se viabiliza com a simples apresentação do diploma de curso superior, à margem do registro no conselho regional competente.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no cotidiano da Estratégia Saúde da Família, especialmente quanto ao cadastramento das famílias, ao mapeamento das microáreas, à realização da visita domiciliar e ao trabalho em equipe multiprofissional, analise as assertivas abaixo.

I.O cadastramento das famílias da microárea de atuação constitui uma das primeiras atividades do Agente Comunitário de Saúde, devendo ser realizado por meio do preenchimento de fichas específicas, com o objetivo de identificar e acompanhar a população sob sua responsabilidade, limitada a, no mínimo, 1750 pessoas.

II.O mapa da área de atuação é uma ferramenta essencial para o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, pois representa graficamente elementos importantes do território, como ruas, residências, escolas, serviços de saúde, pontes e cursos d'água, auxiliando no planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas na comunidade.

III.A visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde na comunidade possibilita o conhecimento das condições de vida, dos costumes, das crenças e da dinâmica familiar das pessoas acompanhadas em seu território de atuação.

IV.Por integrar equipe multiprofissional, é vedado ao Agente Comunitário de Saúde estabelecer vínculo de confiança com a família visitada, o qual fica reservado aos profissionais de nível superior da equipe, em respeito à hierarquia funcional.

É CORRETO o que se afirma em: