Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 78

Q4065090

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Tesoureiro |

Q4065090 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro

A

coincidirá com o ano civil.

B

poderá ser superior a doze meses.

C

será determinado pelo Plano Plurianual.

D

será definido por decreto do Poder Executivo.

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Q4065063

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |

Q4065063 Legislação Federal

Em uma escola pública, o secretário escolar foi incumbido de organizar os registros de reuniões pedagógicas. Durante o processo, a direção determinou que fossem excluídas das atas manifestações divergentes apresentadas por professores e representantes da comunidade, a fim de evitar “conflitos institucionais”. À luz dos princípios previstos na LDBEN, essa determinação contraria principalmente qual princípio?

A

Valorização da experiência extraescolar.

B

Vinculação entre educação escolar e práticas sociais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q4064939

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064939 Legislação Federal

Durante uma auditoria sanitária, o responsável técnico observa que o POP de controle de vetores descreve apenas ações químicas, sem contemplar medidas estruturais ou operacionais. Considerando as exigências da RDC nº 216/2004 e da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.

A

O POP deve incluir medidas preventivas contínuas, como vedação de frestas, organização de áreas e manejo adequado de resíduos, mesmo quando não há presença de pragas.

B

A empresa só está obrigada a adotar medidas de controle quando houver comprovação laboratorial de infestação ativa.

C

A responsabilidade pelo controle de pragas é exclusivamente da empresa terceirizada de desinsetização, não cabendo ao estabelecimento qualquer ação preventiva.

D

Aplicações químicas podem ser realizadas durante a produção de alimentos, desde que o técnico responsável esteja presente.

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Q4064563

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064563 Legislação Federal

A Diretriz Nacional para atuação integrada dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) destaca que esses profissionais possuem papéis complementares no território.

Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:

A

O ACS acompanha mais diretamente as condições socioeconômicas, de saúde e epidemiológicas das famílias, enquanto o ACE atua principalmente na identificação de riscos relacionados ao meio ambiente.

B

O ACS e o ACE exercem exatamente as mesmas funções, sem necessidade de divisão ou complementaridade de ações.

C

A integração entre ACS e ACE elimina a necessidade de planejamento das ações no território.

D

O ACE deve substituir o ACS no acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

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Q4064553

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064553 Legislação Federal

No desenvolvimento de ações no território, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica indivíduos em situação de rua e articula o acesso dessa população aos serviços de saúde e demais políticas públicas, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, assinale a alternativa correta:

A

A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser executada de forma centralizada pela União, sem participação dos demais entes federativos.

B

A população em situação de rua é caracterizada exclusivamente pela ausência de moradia, independentemente de vínculos familiares ou condições socioeconômicas.

C

Entre as diretrizes da política está a articulação das políticas públicas entre os diferentes níveis de governo e a integração de esforços entre poder público e sociedade civil.

D

O acesso aos serviços públicos deve ocorrer de forma restrita, condicionado à comprovação de residência fixa.

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Q4064550

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064550 Legislação Federal

Durante reunião de equipe, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) relatou as atividades que vem desenvolvendo em sua área de atuação, no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Ao analisar as ações descritas, o enfermeiro responsável verificou a conformidade com o Decreto nº 3.189/1999.

Com base nos Artigos 1º e 2º do referido decreto, assinale a alternativa correta:

A

O ACS deve desenvolver ações exclusivamente coletivas de promoção da saúde, sendo vedadas atividades educativas individuais no domicílio.

B

O ACS atua de forma autônoma, não sendo exigida supervisão para o desenvolvimento de suas atividades na comunidade.

C

Entre as atividades do ACS está o registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde para fins de controle das ações de saúde.

D

As atividades do ACS são consideradas de caráter administrativo, não sendo classificadas como de interesse público relevante.

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Q4064544

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064544 Legislação Federal

Durante o acompanhamento de famílias em seu território, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) organizou suas atividades conforme o modelo de atenção fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, realizando visitas domiciliares e registrando informações para subsidiar o planejamento das ações de saúde.

Com base na Lei nº 11.350/2006 (com alterações da Lei nº 13.595/2018), assinale a alternativa correta:

A

O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados, tem como finalidade exclusiva o controle e o planejamento das ações de saúde.

B

O registro de dados coletados nas visitas domiciliares pode ser utilizado para quaisquer finalidades administrativas da gestão municipal.

C

As visitas domiciliares devem ocorrer apenas em situações de risco previamente identificadas pela equipe de saúde.

D

A mobilização da comunidade é atividade exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe de saúde.

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Q4063970

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |

Q4063970 Legislação Federal

Um medico plantonista de uma unidade de saúde municipal atende um paciente inconsciente, trazido as pressas por desconhecidos. Para definir a conduta clínica imediata, torna se necessário consultar, no sistema eletrônico de prontuários da rede, dados pessoais sensíveis sobre condições previas de saúde, os quais se relacionam à intimidade e à vida privada do paciente, que, naquele momento, está fisicamente incapaz de manifestar consentimento. Considerando as regras da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) sobre o tratamento e o acesso a informações pessoais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso à informação e vedado, pois informações pessoais relativas à intimidade têm sigilo absoluto de 100 (cem) anos.

B

O médico deve aguardar autorização judicial ou de um familiar, pois o sigilo e inviolável sem consentimento.

C

A informação torna-se pública automaticamente, visto que o interesse na saúde coletiva se sobrepõe à privacidade.

D

O acesso à informação e permitido sem consentimento, por ser necessário ao diagnostico medico de pessoa fisicamente incapaz.

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Q4063728

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063728 Legislação Federal

A gestão democrática no ensino superior é um princípio constitucional que orienta a organização administrativa e acadêmica das universidades e institutos de educação. No que diz respeito aos órgãos colegiados e à participação da comunidade acadêmica no processo de tomada de decisão, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática pressupõe a representatividade dos segmentos de docentes, discentes e técnico-administrativos nos órgãos colegiados deliberativos.

B

O Conselho Universitário é um órgão de assessoramento técnico que não possui competência para legislar sobre as normas disciplinares da instituição de ensino.

C

O reitor de uma universidade pública federal possui poder absoluto para anular as decisões dos conselhos superiores em caso de discordância administrativa.

D

As instituições de ensino superior privadas são dispensadas de adotar mecanismos participativos, sendo sua gestão regida pelo direito comercial.

E

A participação dos estudantes nos processos de planejamento institucional deve ser limitada a funções consultivas sem direito a voto nos conselhos de centro.

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Q4063550

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente em Administração | CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |

Q4063550 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, avalie o que se afirma.

I- São consideradas instituições federais de ensino os órgãos e entidades públicos e privados autorizados pelo Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram a Rede Federal de Ensino.
II- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, determinando que o Ministério da Educação realize o seu redimensionamento, considerando, exclusivamente, as demandas institucionais.
III- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q4063467

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Contabilidade |

Q4063467 Legislação Federal

Durante treinamento em um órgão federal, servidores analisaram situações práticas relacionadas à ética no serviço público, com base no Decreto nº 1.171/1994. Foram discutidas condutas no atendimento ao cidadão e no uso de recursos institucionais, destacando a importância do comportamento ético na Administração Pública.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

V, F, F.

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Q4063442

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063442 Legislação Federal

As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que

A

os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.

B

a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.

C

não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.

D

os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.

E

existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.

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Q4063435

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063435 Legislação Federal

Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, é correto afirmar que

A

o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, não considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, por não ter relação estatística com a metodologia adotada pelo IBGE.

B

as instituições federais que ofertam vagas de graduação possuem 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio; destes 50%, a metade (25%) precisa ser reservada aos estudantes que cursaram integralmente cursos de educação profissional técnica.

C

as instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão vagas para estudantes que tenham cursado apenas o Ensino Fundamental I em escolas públicas.

D

o único certificado de conclusão de Ensino Médio para fins de concorrência às vagas reservadas de graduação em instituições federais de ensino é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

E

não poderão concorrer às vagas reservadas nos cursos técnicos de nível médio os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares o Ensino Fundamental.

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Q4063422

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |

Q4063422 Legislação Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) está avaliando o nível de maturidade de governança de órgãos federais, considerando os princípios definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. Durante o processo, gestores foram convidados a analisar conceitos fundamentais relacionados à accountability, integridade, liderança e estratégia, essenciais para o fortalecimento da governança pública. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com foco na entrega de resultados para a sociedade.
II. Accountability, no setor público, envolve transparência e prestação de contas, mas não inclui responsabilização pelos atos praticados.
III. A gestão de riscos é um dos componentes essenciais da governança e visa antecipar ameaças e oportunidades que possam afetar os objetivos institucionais.
IV. Governança e Gestão possuem o mesmo significado, sendo termos intercambiáveis utilizados para designar as atividades operacionais dos órgãos públicos.
V. O Decreto nº 9.203/2017 determina que os órgãos públicos federais devem adotar práticas de integridade, gestão de riscos e controles internos como parte de sua estrutura de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.

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Q4063419

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |

Q4063419 Legislação Federal

O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) implementou melhorias em seus serviços de atendimento para fortalecer a relação institucional com a comunidade amazônica. O objetivo é garantir maior eficiência, acessibilidade e transparência nos serviços prestados, incluindo matrículas, solicitações acadêmicas, protocolos, atendimento a demandas sociais e comunicação institucional. Analise as seguintes afirmativas:

I. O atendimento ao cidadão deve garantir acessibilidade comunicacional e informacional, respeitando as diretrizes de inclusão previstas nas normas federais.
II. A Lei 13.460/2017 estabelece direitos dos usuários de serviços públicos, aplicáveis diretamente ao atendimento realizado pelo IFAM.
III. O atendimento prestado pelo IFAM é facultativo quanto ao cumprimento de padrões de qualidade, uma vez que institutos federais possuem autonomia administrativa.
IV. O tempo de resposta ao cidadão deve ser considerado um indicador de eficiência institucional e precisa ser monitorado pelos setores do instituto.
V. A satisfação do usuário é um elemento central para avaliação e melhoria contínua dos serviços, devendo ser coletada por pesquisas, Ouvidoria e canais institucionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

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Q4063408

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063408 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que:

A

o plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

B

a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, a variável de modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

E

o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

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Q4063407

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063407 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a mudança de nível de capacitação, no mesmo nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo, denomina-se:

A

aceleração de carreira.

B

progressão por capacitação profissional.

C

progressão por mérito profissional.

D

promoção por antiguidade.

E

reenquadramento funcional.

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Q4063404

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063404 Legislação Federal

No que se refere aos deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, sob a premissa ética de que:

A

a assiduidade é facultativa, desde que as tarefas sejam entregues.

B

a ausência causa apenas prejuízo financeiro ao Estado.

C

a pontualidade é exigida apenas para cargos de chefia.

D

o atraso é permitido se houver compensação no mesmo dia.

E

sua ausência injustificada provoca danos ao trabalho ordenado, provoca danos ao trabalho, refletindo negativamente em todo o sistema.

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Q4063402

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063402 Legislação Federal

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

A

7 (sete) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

E

45 (quarenta e cinco) dias.

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Q4063383

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063383 Legislação Federal

João Paulo e Ana são casados há 10 anos. João Paulo é extremamente ciumento, não permitindo que Ana saia sozinha com amigas ou familiares. Além disso, João Paulo monitora o celular de Ana para ver com quem ela conversa. Nos termos da Lei Maria da Penha, a vigilância constante exercida por João Paulo e o isolamento a que obriga Ana configuram violência do tipo:

A

Moral.

B

Psicológica.

C

Vicária.

D

Social.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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