Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.848 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063373
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que a transparência ativa será realizada
por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das
entidades da Administração Pública federal. Nesse sentido, segundo as disposições do art. 12 do
referido Decreto, as ações de transparência ativa se darão nas seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063371
Legislação Federal
Para fins do Decreto Federal nº 11.529/2023, o conjunto de princípios, normas,
procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude,
de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos,
valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional chama-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063370
Legislação Federal
Para efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
considera-se informação sigilosa aquela que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063368
Legislação Federal
Para efeitos do disposto no Decreto Federal nº 9.203/2017, o conjunto de mecanismos
de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é a
definição de:
Ano: 2026
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador
|
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |
Q4063262
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, avalie o que
se afirma.
I. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira executar tarefas específicas, utilizandose de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
III. As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, vedada a percepção de bolsas de pesquisa e extensão, destinadas somente a docentes e discentes diretamente pelas Instituições Federais de Ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por Instituição Federal de Ensino.
Está correto apenas o que se afirma em
I. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira executar tarefas específicas, utilizandose de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
III. As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, vedada a percepção de bolsas de pesquisa e extensão, destinadas somente a docentes e discentes diretamente pelas Instituições Federais de Ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por Instituição Federal de Ensino.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063199
Legislação Federal
O art. 10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a
transparência passiva para garantir a
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063197
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência
e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto,
um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):
I. Integridade. II. Transparência. III. Acesso à informação.
Quais estão corretas?
I. Integridade. II. Transparência. III. Acesso à informação.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063196
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 define como informação sigilosa aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança
da sociedade e do Estado. Sendo assim, segundo a referida Lei, a informação sigilosa classificada
como secreta tem como prazo máximo de restrição de acesso à informação ______ anos, que vigora
a partir da data de sua produção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063195
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 9.203/2017 estabelece que são princípios da governança pública:
1. Capacidade de resposta. 2. Confiabilidade. 3. Prestação de contas e responsabilidade. 4. Melhoria regulatória.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Capacidade de resposta. 2. Confiabilidade. 3. Prestação de contas e responsabilidade. 4. Melhoria regulatória.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063193
Legislação Federal
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, sobre as vedações ao servidor público,
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao referido Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
( ) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao referido Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
( ) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4063140
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4063077
Legislação Federal
Durante treinamento em um órgão federal, servidores
analisaram situações práticas relacionadas à ética no
serviço público, com base no Decreto nº 1.171/1994.
Foram discutidas condutas no atendimento ao cidadão e
no uso de recursos institucionais, destacando a
importância do comportamento ético na Administração
Pública.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público.
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público.
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063029
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das medidas protetivas de urgência, estabelece mecanismos destinados
a proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as medidas previstas na legislação estão o ...(1)... do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, a ...(2)... de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, bem como o/a ...(3)... do porte de armas quando este for legalmente autorizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Entre as medidas previstas na legislação estão o ...(1)... do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, a ...(2)... de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, bem como o/a ...(3)... do porte de armas quando este for legalmente autorizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063028
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu
art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à
violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e
políticas públicas.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.
Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha
1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares
Coluna 2 Finalidades
( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.
Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha
1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares
Coluna 2 Finalidades
( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063014
Legislação Federal
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001,
a internação psiquiátrica somente será indicada
quando os recursos extrahospitalares se mostrarem
insuficientes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |
Q4062723
Legislação Federal
No exercício da responsabilidade técnica, o engenheiro está sujeito a deveres éticos e legais perante o
contratante, a sociedade e o sistema profissional.
Ao identificar falhas graves que comprometam a segurança em projeto elaborado por outro responsável técnico, já protocolado junto ao órgão competente, a conduta ética adequada é:
Ao identificar falhas graves que comprometam a segurança em projeto elaborado por outro responsável técnico, já protocolado junto ao órgão competente, a conduta ética adequada é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062594
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062592
Legislação Federal
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada às
vedações ao servidor público:
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062583
Legislação Federal
Em virtude de reiterada perseguição após o término do namoro com João, Ana
solicitou medidas protetivas ao Poder Judiciário, relatando que João não aceitava o fim do
relacionamento, razão pela qual a importunava de forma contínua, tanto no âmbito físico quanto por
meios digitais. O Juiz da cidade proferiu decisão proibindo João de se aproximar de Ana a uma distância
mínima de 300 metros, bem como de manter contato com a ofendida por qualquer meio, inclusive
digital. João foi devidamente cientificado da decisão por meio de Oficial de Justiça. A despeito disso,
no entanto, 2 dias após tomar ciência da ordem de restrição, João enviou inúmeras mensagens para
o celular de Ana tentando reatar o namoro, descumprindo, assim, a ordem de restrição. Com base
nas informações apresentadas e nas disposições da Lei Maria da Penha, a conduta de João poderá ser
enquadrada como:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062358
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considerando a classificação da informação quanto ao grau e
a prazos de sigilo.
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