Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As entidades do chamado Sistema “S” ou Serviços Sociais Autônomos são consideradas autarquias atípicas e por essa razão estão juridicamente obrigadas a admitir seus funcionários por meio de concurso público. II. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) deixaram de existir como qualificação para celebração de parcerias entre o terceiro setor e a Administração pública, em razão do advento da Lei federal no 13.019/2014 − Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). III. As Organizações Sociais não são obrigadas por lei a realizar licitações para contratação de terceiros, mesmo que recebam recursos públicos por força do contrato de gestão celebrado com a Administração pública. IV. Desde que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos, as organizações religiosas podem celebrar parcerias, na qualidade de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei federal no 13.019/2014.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.
A responsabilidade técnica de qualquer profissional por
pessoa jurídica fica extinta, devendo o registro ser
alterado a partir do momento em que for o profissional
suspenso do exercício da profissão.
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.
Caso ocorra alteração no instrumento constitutivo de
pessoa jurídica, não será necessária a alteração de seu
respectivo registro.
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.
Será concedido registro à pessoa jurídica, na plenitude
de seus objetivos sociais ou dos objetivos de suas seções
técnicas, se os profissionais do seu quadro técnico
cobrirem todas as atividades a serem executadas.
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.
A responsabilidade técnica por qualquer atividade
exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do
profissional dela encarregado, não podendo, em
nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.
Os órgãos da administração direta, as autarquias e as
fundações de direito público que tenham atividades no
âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos
trabalhos dessas categorias farão o registro no SINCETI
sem pagamento de taxas de análise, sem pagamento de
anuidades e sem outros custos.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
O técnico industrial deverá, no exercício da profissão,
expressar-se sempre utilizando os jargões técnicos, uma
vez que é vedado adaptar sua linguagem às
necessidades do cliente.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
É vedado ao técnico industrial divulgar os
conhecimentos tecnológicos inerentes à profissão, mas
os puramente artísticos são de livre divulgação.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais são os detentores do saber
especializado da profissão e os sujeitos passivos do
desenvolvimento.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
A profissão do técnico industrial é caracterizada por seu
perfil próprio, pelo saber científico e tecnológico que
incorpora, mas não pelas expressões culturais que
utiliza.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos
éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática
da profissão dos técnicos industriais e relaciona direitos
e deveres correlatos de seus profissionais.
No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais será composta por presidente,
vice-presidente, diretor administrativo, diretor
financeiro, diretor de fiscalização e secretário-geral.
No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais é composto
pela Diretoria Executiva, pelo Plenário deliberativo, pela
Ouvidoria e pela Tesouraria.
No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Técnicos Industriais têm sua estrutura e seu
funcionamento definidos em regimento interno próprio,
aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.
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