A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorizaç...

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Q1988846

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |

Q1988846 Legislação Federal

A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.

Para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve ser constituída sob as leis brasileiras.

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