Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 570

Q2026932

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026932 Legislação Federal

Texto associado

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão.

Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:

A

A Comissão de Ética não poderia ter instaurado processo para apurar a conduta do servidor Fulano, uma vez que não houve denúncia.

B

Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Reitor do IFMT.

C

Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Conselho Superior do IFMT.

D

Comissão de Ética poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano, mesmo sem denúncia, uma vez que lhe compete apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2026931

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026931 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE):

I. Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE).

II. A CIS-PCCTAE poderá ser composta por servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

IlI. A CIS-PCCTAE tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.

IV. A instituição da CIS-PCCTAE no âmbito das Universidades Federais é facultativa.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

A

I e III.

B

lI e III

C

III e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2026930

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026930 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as assertivas abaixo:

I. O Instituto Federal de Mato Grosso foi criado mediante a integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cáceres, e da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente.
lI. A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.
IlI. A Sede da Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso está localizada na cidade de Cuiabá.
IV. O Instituto Federal de Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

A

I e IlI.

B

lI e IlI.

C

IlI e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q2026928

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026928 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 8.027/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público ____ responde civil, penal e administrativamente, podendo as com inações civis, penais e disciplinares ____ - _ , sendo umas e outras __________ entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A

civil; cumular-se; independentes.

B

militar; excluir-se; dependentes.

C

civil; compensar-se; independentes.

D

militar; cumular-se; dependentes.

E

civil; excluir-se; independentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4164163

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |

Q4164163 Legislação Federal

De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre as modalidades da educação básica, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Educação Profissional e Tecnológica.
( ) Educação Básica do Campo.
( ) Homeschooling.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159510

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159510 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9394: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:

A

educação profissional.

B

educação especial.

C

pós-graduação.

D

educação fundamental.

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Q4159501

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |

Q4159501 Legislação Federal

Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
Assinale a alternativa incorreta:

A

No caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

B

No caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

C

Considera-se receita bruta, para fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

D

No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite de receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) não poderá ser proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159499

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |

Q4159499 Legislação Federal

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
III. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
IV. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

A

As afirmativas I e II estão incorretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q4159349

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Analista de Tecnologia da Informação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Enfermeiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4159349 Legislação Federal

Sobre a Operação Resgate II, pode-se afirmar que:

A

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

B

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o uso de drogas no Brasil. Ela foi criada primeiramente para combater a cracolândia em São Paulo.

C

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o tráfico de entorpecentes principalmente nas favelas brasileiras

D

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de diminuir a fome no Brasil. As prefeituras cadastraram as pessoas com dificuldades para receberem cestas básicas e vales gás.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159277

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159277 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:

São incluídas na remuneração considerada para desconto do FGTS, as parcelas:

A

relativas a importâncias recebidas a titulo de incentivo à demissão.

B

relativas a importâncias recebidas a titulo de licença-prêmio indenizada.

C

relativas à gratificação de natal.

D

relativas a importâncias recebidas para diárias para viagens.

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Q4159276

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159276 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar em conta vinculada a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

B

Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou a tomador de mão-de-obra, incluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio.

C

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota reduzida para dois por cento.

D

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159275

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159275 Legislação Federal

A gestão governamental do setor do trabalho conta com um importante instrumento de coleta de dados instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Trata-se:

A

do Relatório de Custos e Índices dos Trabalhadores.

B

do Modelo de Referência de Composição de Encargos Trabalhistas.

C

da Relação Anual de Informações Sociais.

D

da Declaração Semestral dos Custos de Rendimentos.

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Q4159274

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159274 Legislação Federal

DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, feita pela fonte pagadora. Na DIRF devem ser informados:

I. Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País.

II. O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

III. O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior.

IV. Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159177

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159177 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

São caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada. Tratam-se dos desastres:

A

de nível I.

B

de nível II.

C

de nível III.

D

de nível IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159176

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159176 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

“Os desastres de nível ________ ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível ________ a de estado de calamidade pública.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

I e II; III.

B

I; II e III.

C

I; II.

D

II; III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159175

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159175 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres são competências:

A

exclusivas da União.

B

da União e dos Estados.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União, dos Estados e dos Municípios.

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Q4159174

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159174 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

São objetivos da PNPDEC, dentre outros:

I - reduzir os riscos de desastres.

II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

III - recuperar as áreas afetadas por desastres.

IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.

V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V

B

II, III e IV.

C

I, II, IV e V.

D

todas afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159173

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159173 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão:

No caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:

A

30 (trinta) dias da ocorrência do desastre.

B

60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre.

C

90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.

D

120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre.

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Q4159172

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159172 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão:

É INCORRETO afirmar que:

A

Os entes beneficiários deverão disponibilizar relatórios nos prazos estabelecidos em regulamento e sempre que solicitados, relativos às despesas realizadas com os recursos liberados pela União ao órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle.

B

No caso de haver excedente de recursos transferidos, o ente beneficiário não poderá propor sua destinação, devendo o valor ser devolvido ao órgão responsável pela transferência dos recursos.

C

Constatadas, a qualquer tempo, nas ações de prevenção, de resposta e de recuperação, a presença de vícios nos documentos apresentados, a inexistência de risco de desastre, da situação de emergência ou do estado de calamidade pública declarados ou a inexecução do objeto, o ato administrativo que tenha autorizado a realização da transferência obrigatória perderá seus efeitos, ficando o ente beneficiário obrigado a devolver os valores repassados devidamente atualizados.

D

Fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que sejam quitados no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico.

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Q4157912

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157912 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.340/2006 e suas atualizações, julgue as seguintes afirmativas:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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