Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 571

Q4156490

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156490 Legislação Federal

São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:

A

homicídio, agressão física, abuso sexual ou falta de prestação social básica ou especial, dirigidas às mulheres.

B

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

C

violência física, sexual ou psicológica sem identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

qualquer tipo de violência física e sexual e o não pagamento de pensão alimentícia, visando ao empobrecimento e à desconstrução de vínculos familiares e comunitários

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Q4156183

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |

Q4156183 Legislação Federal

Em se tratando da estrutura e do ensino, a Educação Básica compreende diferentes etapas constitutivas do desenvolvimento educacional. São elas:

A

Creche, anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental.

B

Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil, Primário e Ensino Médio.

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Q4155885

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Intérprete de Libras |

Q4155885 Legislação Federal

O exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de sinais é regulamentado

A

pela Lei n°13.146 de 6 de Julho de 2015.

B

pela Lei n° 12.319 de 1° de setembro de 2010.

C

pelo Decreto n° 5.626 de 22 de Dezembro de 2005.

D

pela Lei n° 10.436 de 24 de Abril de 2002.

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Q4155170

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Educação Física |

Q4155170 Legislação Federal

De acordo com o decreto n. 9.761, de 2019, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Conforme consta do documento, a estratégia de tratamento terá como foco:

A

redução de danos.

B

descriminalização do uso de drogas.

C

abstinência dos usuários.

D

internação involuntária do dependente químico.

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Q4155082

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Biomédico/Farmacêutico-Bioquímico |

Q4155082 Legislação Federal

Leia o caso a seguir:
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua especialização. O tema pretendido é a aplicação de um extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a justificativa que este extrato poderia auxiliar na cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a pesquisa, é necessário

A

realizar estudos cujo grau de sofrimento imposto aos animais for de média ou alta intensidade, utilizar o animal de experimentação em dois projetos de pesquisa consecutivos, com intervalos de no mínimo 30 dias.

B

verificar o número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto, de tal forma que o tempo de duração de cada experimento deve ser o máximo necessário para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, também ao máximo, o animal de sofrimento.

C

empregar um único procedimento traumático por animal. Todos os animais devem ser executados durante a vigência de, pelo menos, dois anestésicos e devem ser sacrificados antes de recobrarem a consciência.

D

submeter o animal à eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado aquele procedimento ou quando ocorrer intenso sofrimento.

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Q4154931

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia |

Q4154931 Legislação Federal

São atribuições do técnico em autópsia e necrópsia:

A

realizar necrópsia com abertura, dissecção e fechamento dos cadáveres, sem supervisão médica.

B

realizar doação de cadáveres não reclamados, com morte violenta ou suspeita às Universidades.

C

retirar órgão ou partes do corpo humano para realização de transplantes ou enxerto de tecidos.

D

preparar soluções químicas para a conservação de peças anatômicas.

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Q4154471

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |

Q4154471 Legislação Federal

A quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)?

A

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

B

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

C

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

D

Os órgãos estaduais do meio ambiente.

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Q4154458

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4154458 Legislação Federal

Marque a alternativa correta quanto aos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia do Governo Digital.

A

Disponibilizar a identificação digital ao cidadão.

B

Impor restrições de acesso à informação e aos dados governamentais, de forma a garantir a segurança das plataformas de governo digital.

C

Investir em aquisição de infraestruturas computacionais modernas.

D

Diversificar o oferecimento de serviços públicos digitais, em diversas plataformas, e oferecer capacitação gratuita para o uso das ferramentas.

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Q4154452

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4154452 Legislação Federal

O Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, alterou o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos. Marque a alternativa correta no que se refere às mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019.

A

A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, antes coordenada pela Controladoria-Geral da União, passou a ser coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

B

Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo Federal e as informações de transparência ativa passaram a ser de livre utilização pelos poderes públicos e pela sociedade.

C

O Poder Executivo Federal fica desobrigado de indicar o detentor de direitos autorais pertencentes a terceiros e as condições de utilização por ele autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por direitos autorais.

D

Compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações definir os padrões e a gestão dos demais aspectos tecnológicos da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

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Q4154444

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4154444 Legislação Federal

Marque a alternativa correta em relação ao Plano de Gestão de Riscos da Universidade Federal do Ceará (UFC), 2020- 2022.

A

Plano de contingência trata-se de definição posterior das ações que serão tomadas, caso um risco venha a se concretizar.

B

Gatilho é uma situação que determina o início das ações de contingência.

C

A implementação do Plano de Gestão de Riscos independe da divulgação em todas as unidades administrativas e acadêmicas da UFC.

D

O monitoramento da gestão de riscos em nível gerencial é realizado pelos servidores e responsáveis pelo gerenciamento de riscos dos objetivos e/ou processos.

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Q4152792

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Cultura e Desportos - Educação Física |

Q4152792 Legislação Federal

Dentro da perspectiva de compreender o esporte como um direito social de cada brasileiro, (Art. 217, Constituição Brasileira), o governo federal criou o Programa Segundo Tempo, a ser implementado em todo o país. Essa ação objetivou assegurar o

A

aprimoramento de capacidades físicas e habilidades técnico-esportivas de todos os adolescentes matriculados na escola, visando formar uma nova geração olímpica brasileira.

B

desenvolvimento infantil, adolescente e juvenil como fator de melhoria da saúde, da qualidade de vida e do sucesso esportivo de alunos matriculados nas escolas militares.

C

desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens como fator de formação da cidadania e de melhoria da qualidade de vida, prioritariamente aos vulneráveis e aos matriculados na escola pública.

D

aperfeiçoamento técnico de alunos-atletas, diagnosticados nos eventos esportivos nacionais, a partir de indicadores de alto rendimento em jogos escolares brasileiros.

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Q4152757

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Psicólogo |

Q4152757 Legislação Federal

A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para

A

tipificar as situações de violência doméstica, alterando o Código Penal, exigindo aplicação de penas pecuniárias.

B

estabelecer regras e critérios que envolvam a execução das medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, em concordância com seus parceiros.

C

coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criar juizados e estabelecer medidas de assistência às mulheres em situação de violência.

D

estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em casos de comprovação de violência física.

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Q4151144

Q4151144 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal

A

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

C

promover ensino fundamental e ofertar, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, permitida a atuação na educação superior somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Q4150057

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Engenheiro - Engenharia Elétrica |

Q4150057 Legislação Federal

Um dado engenheiro finalizou o seu curso de graduação em engenharia elétrica em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; entretanto, não efetuou o seu registro no conselho de classe, nesse caso o CREA.
É correto afirmar que esse profissional é:

A

Autorizado.

B

Inadvertido.

C

Qualificado e habilitado

D

Qualificado, mas não habilitado.

E

Habilitado, mas não qualificado.

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Q4149124

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Engenheiro - Engenharia Sanitária |

Q4149124 Legislação Federal

A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento no país.
Assinale a alternativa correta sobre a referida lei e suas atualizações.

A

A Lei 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e substitui a Lei n^o 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

B

A sociedade civil não tem direito de participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.

C

A lei prevê a prestação regionalizada, que é uma modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município.

D

O bloco de referência é um modelo de estruturação de prestação de serviço regionalizada, onde se faz o agrupamento de Municípios necessariamente limítrofes

E

A lei institui que a Agência Nacional de Águas será responsável pelas normas de referência e pela regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

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Q4147718

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |

Q4147718 Legislação Federal

Levando em consideração a Portaria nº 187/2010 – IPHAN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constituem infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, dentre outras: reparar, pintar ou restaurar coisa tombada sem prévia autorização do Iphan; realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.
( ) Não constitui infração administrativa colocar na vizinhança da coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan.
( ) São instrumentos de fiscalização somente o Auto de Infração – AI e o Termo de Embargo – TE.
( ) O AI deverá ser lavrado em formulário específico, por agente designado para a função de fiscalizar e deverá conter: identificação do autuado; local e data da lavratura; descrição clara e objetiva da infração; identificação precisa do bem, contendo o endereço completo; indicação do(s) dispositivo(s) normativo(s) infringido(s) e identificação e assinatura do agente autuante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – F – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q4147717

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |

Q4147717 Legislação Federal

A Portaria nº 420/2010 – IPHAN dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que:

A

Manutenção é o conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.

B

Reforma Simplificada é toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída; modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação; modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituição significativa da estrutura ou alteração na inclinação da cobertura.

C

A realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas somente as seguintes categorias de intervenção: reforma simplificada; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização e instalações provisórias.

D

Ao requerer a autorização para intervenção, o interessado deverá apresentar, dentre os seguintes documentos: formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido; cópia do CPF ou CNPJ do requerente e; cópia de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel pelo requerente, tais como escritura, contrato de locaç̧ão, contas de luz ou de água ou talão de IPTU. No caso de restauração, deve apresentar ainda somente o anteprojeto da obra contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT.

E

O mapeamento de danos consiste na representação gráfica do levantamento de todos os danos existentes e identificados no bem, relacionando-os a seus agentes e causas.

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Q4147716

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |

Q4147716 Legislação Federal

De acordo com a Carta de Veneza, analise as assertivas abaixo:

I. A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só as grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural.
II. A conservação dos monumentos não exige uma manutenção permanente.
III. Quando as técnicas tradicionais se revelarem inadequadas, a consolidação do monumento pode ser assegurada com o emprego de todas as técnicas modernas de conservação e construção cuja eficácia tenha sido demonstrada por dados científicos e comprovada pela experiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4147246

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4147246 Legislação Federal

Sobre as contratações de TIC, segundo o que preconiza a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), devem estar alinhadas com os seguintes documentos, EXCEТО:

A

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

B

Plano Anual de Contratações

C

Política de Governança Digital

D

Plano de Desenvolvimento Institucional

E

Plataforma de Cidadania Digital

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Q4147244

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4147244 Legislação Federal

Nas contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), a área técnica de TI deve ser elencada obrigatoriamente em qual dos papéis presentes neste regramento?

A

Área requisitante da solução

B

Area administrativa

C

Integrante técnico

D

Integrante administrativo

E

Integrante requisitante

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