Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.662 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283334
Legislação Federal
No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei no
4.717/1965 que regula a ação popular.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283315
Legislação Federal
Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei no
8.245/1991, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283139
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.
É denominada obra pseudônima aquela que não indica
nenhum nome de autoria.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283138
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.
As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo
análogo ao da fotografia não são consideradas obras
intelectuais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283137
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.
Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou
científica.
Q2282987
Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como
Lei de Cotas, foi promulgada em 29 de agosto de
2012. Sobre essa lei, é possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282969
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
Serão ouvidas as entidades representantes das pessoas surdas no processo de avaliação periódica de professores (Lei Federal Nº 9.394/96).
Serão ouvidas as entidades representantes das pessoas surdas no processo de avaliação periódica de professores (Lei Federal Nº 9.394/96).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282967
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).
A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282966
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96).
Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282964
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A experiência extraescolar não poderá servir de base para o ensino (Lei Federal Nº 9.394/96).
A experiência extraescolar não poderá servir de base para o ensino (Lei Federal Nº 9.394/96).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282962
Legislação Federal
Julgue o item subsequente.
A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total das horas letivas (Lei Federal Nº 9.394/1996).
A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total das horas letivas (Lei Federal Nº 9.394/1996).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282905
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.
De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282778
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, analise
as afirmativas abaixo segundo as restrições de
acesso à informação.
I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. O disposto na Lei de Acesso à Informação exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segrego de justiça.
Assinale a alternativa correta.
I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. O disposto na Lei de Acesso à Informação exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segrego de justiça.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282777
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à informação, o
acesso a informações públicas será
assegurado mediante o que está descrito nas
afirmativas abaixo.
I. Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
I. Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282776
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe
aos órgãos e entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos
específicos aplicáveis assegurar o que está
descrito nas alternativas abaixo. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282775
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação tem seus
procedimentos executados em conformidade
com os princípios básicos da administração
pública e com algumas diretrizes tratadas nas
afirmativas abaixo.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Assinale a alternativa correta.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282771
Legislação Federal
No que se refere ao funcionamento do Sistema
Único de Segurança Pública (Susp), previsto na
Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas
abaixo.
I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Estão corretas as afirmativas:
I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282770
Legislação Federal
Acerca do Sistema Único de Segurança Pública
(Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, assinale
a alternativa que apresenta incorretamente um
integrante estratégico do SUSP.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282710
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e
o funcionamento dos órgãos responsáveis pela
segurança pública e traz outras disposições.
Com relação à Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a
alternativa que apresenta incorretamente um
dos princípios da PNSPDS.
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório - Pavimentação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de laboratório: Biologia |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Genética |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Física |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Anatomia Humana |
Q2282539
Legislação Federal
Conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, caberá à
Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a
adequação do quadro de pessoal às suas
necessidades, propondo ao Ministério da Educação,
se for o caso, o seu redimensionamento,
consideradas, entre outras, as seguintes variáveis,
EXCETO:
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