Prova Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação

Aplicada em 01/10/23

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Todas as 45 questões da prova

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1. Português

12 questões

2. Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

1 questão

3. Regimento Interno

1 questão

4. Direito Digital

1 questão
  • 4.1 Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 questão
  • 4.2 Disposições Preliminares da LGPD 1 questão

5. Direito Administrativo

13 questões
  • 5.1 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
  • 5.2 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
  • 5.3 Regime jurídico administrativo 2 questões
  • 5.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
  • 5.5 Organização da Administração Pública 2 questões
  • 5.6 Autarquias 1 questão
  • 5.7 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica 1 questão
  • 5.8 Poderes da Administração 1 questão
  • 5.9 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
  • 5.10 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
  • 5.11 Atos administrativos 3 questões
  • 5.12 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
  • 5.13 Extinção dos atos administrativos 1 questão
  • 5.14 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
  • 5.15 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
  • 5.16 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
  • 5.17 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
  • 5.18 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
  • 5.19 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
  • 5.20 Responsabilidade civil do estado 1 questão
  • 5.21 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão

6. Direito Penal

1 questão

7. Legislação Federal

3 questões
  • 7.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 2 questões
  • 7.2 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão

8. Direito Constitucional

4 questões

9. Administração Financeira e Orçamentária

2 questões

10. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

1 questão
  • 10.1 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 1 questão
  • 10.2 Resolução nº 12 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 1 questão

11. Direito Civil

4 questões