Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata da denominação oficial e consagrada das Guardas Municipais, regulamentada especificamente pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). O texto legal garante a utilização de algumas denominações tradicionais, conforme o art. 22, parágrafo único:

“É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.”

Tema Central e Estratégia de Resolução

A prova exige atenção ao enunciado, pois as provas costumam trazer alternativas próximas ou termos genéricos para confundir. O tema avalia conhecimento literal da lei. Estratégia: leia com atenção absoluta os termos e busque memorização literal do texto legal, principalmente em questões que cobram redação exata.

Exemplo Prático

Imagine um município que, por tradição, sempre denominou sua guarda de “Guarda Civil Municipal”. Esta nomenclatura é plenamente aceita. Se resolver adotar “Guarda Metropolitana”, a lei também autoriza expressamente.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C apresenta exatamente as denominações previstas pela Lei nº 13.022/14, art. 22, parágrafo único: “guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana”. Portanto, é a única correta.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) guarda civil, guarda cidadã e guarda local. – “Guarda cidadã” e “guarda local” não são denominações autorizadas expressamente pela lei. Termos não reconhecidos podem ser considerados erro grave.
• B) guarda local, guarda metropolitana, guarda desarmada e guarda pacífica. – Apenas “guarda metropolitana” consta na lei; “guarda local”, “guarda desarmada” e “guarda pacífica” não têm previsão legal.
• D) guarda civil municipal, guarda local, guarda local-metropolitana e guarda da paz. – Exceto “guarda civil municipal”, as demais não são expressas na legislação. “Guarda da paz” e “local-metropolitana” não têm respaldo.

Pegadinhas e Pontos-chave

Termos amplamente utilizados em municípios (guarda cidadã, da paz, local) confundem, mas não estão no texto legal. Nunca marque alternativas baseando-se apenas na popularidade dos termos – sempre busque o que diz a lei.

Conclusão: A alternativa C está correta por ser fiel ao texto legal. Questões literais exigem atenção redobrada à redação da lei.
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Art. 22. Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

RUMO À GCM DE RIO LARGO/AL

Essa é pra não tirar 0

Gcm Alagoa Grande

essa é pra não zerar !!!