Questões de Concurso Sobre legislação federal
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No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.
Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da
Federação que aderirem à Política Nacional para a População
em Situação de Rua deverão contar com a participação de
entidades representativas desse segmento da população.
No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua
deve ser implementada de forma centralizada pela União, de
forma a se evitar a adoção de distintas políticas pelos
diversos entes federativos.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no
Plano de Transformação Digital, conforme disposto no
referido decreto.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A implementação da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos
especificados no decreto em apreço.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital
único aos serviços públicos, por meio da iniciativa de
estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços
públicos digitais.
Com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item.
Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada,
sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e
atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante.
Com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item.
No curso do planejamento da contratação, a elaboração do
documento de formalização da demanda é a primeira etapa
do planejamento da contratação, caracterizado pelo interesse
público envolvido e a sua melhor solução, sendo o
documento base para elaboração do termo de referência.
Neste contexto, conforme o artigo 6º, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride)
De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei n.º 12.846/2013, a responsabilidade da
pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração
pública é mantida ainda que haja alteração contratual,
transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
1. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
2. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
3. Registros das despesas.
4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.
A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades
do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.
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