De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trat...

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Q2416413
Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416413 Legislação Federal
De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:
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