Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.829 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Administrativo |
Q3432676
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527 de 2011, os prazos
máximos de restrição de acesso à informação
vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. Ultrassecreta:
35 anos.
Il. Secreta: 15 anos.
III. Reservada: 10 anos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Administrativo |
Q3432675
Legislação Federal
De acordo com o Art. 4 da Lei nº 12.527 de 2011, integridade é definida como:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Merendeira |
Q3428797
Legislação Federal
A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por
qual resolução do FNDE:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Ciências |
Q3427383
Legislação Federal
Qual alternativa não está de acordo com a Lei nº 9.394/96, no que diz respeito as garantias devidas
pelo Estado à educação escolar pública?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EINSTEIN
Prova:
VUNESP - 2024 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
Q3425007
Legislação Federal
O Decreto no
5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei no
10.436, de 24 de abril de 2022, que dispõe sobre
a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o artigo 18 da Lei no
10.098, de 19 de dezembro de 2000.
O artigo 3o desse Decreto estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em alguns cursos de formação.
Assinale a alternativa que corretamente denomina um desses cursos.
O artigo 3o desse Decreto estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em alguns cursos de formação.
Assinale a alternativa que corretamente denomina um desses cursos.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422031
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os
Agentes de Combate às Endemias frequentarão
cursos de aperfeiçoamento, com determinada
frequência, qual deverá ser essa frequência:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422030
Legislação Federal
Qual das seguintes afirmações sobre os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de
Combate às Endemias (ACE) está correta, de
acordo com a Legislação Federal vigente?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422013
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o
exercício das atividades de Agente Comunitário
de Saúde e de Agente de Combate às Endemias,
nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no
âmbito do:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |
Q3421954
Legislação Federal
Em relação à educação nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, conforme a Lei nº
12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SS (Secretaria de Saúde) |
Q3421608
Legislação Federal
Dentre as várias terminologias definidas por
meio da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de
2000, destaque a alternativa que condiz com a
“concepção de produtos, ambientes, programas e
serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto
específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva”.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |
Q3421372
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O plantio, o cultivo e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a _____________, não serão admitidos no território nacional.
O plantio, o cultivo e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a _____________, não serão admitidos no território nacional.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |
Q3418957
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos
Escolares, um colegiado de caráter deliberativo
que tem como finalidades o fortalecimento dos
Conselhos Escolares de sua circunscrição e a
efetivação do processo democrático nas
unidades educacionais e nas diferentes
instâncias decisórias, com vistas a melhorar a
qualidade da educação. São princípios
norteadores do Fórum dos Conselhos
Escolares:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Geografia |
Q3418729
Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996.
I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Marque a alternativa correta.
I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Bilíngue |
Q3418692
Legislação Federal
Qual Lei foi responsável pela disposição sobre o
exercício profissional e as condições de trabalho do
profissional tradutor intérprete e guia-intérprete da
Língua Brasileira de Sinais?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social |
Q3417744
Legislação Federal
De acordo com a Política Nacional do Idoso –
PNI. Na implementação da política nacional do
idoso, são competências dos órgãos e entidades
públicos: na área de promoção e assistência
social:
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - promover simpósios, seminários e encontros específicos;
IV - promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
Estão corretos os itens.
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - promover simpósios, seminários e encontros específicos;
IV - promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
Estão corretos os itens.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Provas:
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral
|
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |
Q3417613
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das
perícias oficiais e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SAS (Secretaria de Assistência Social) |
Q3417563
Legislação Federal
A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
define acessibilidade como “possibilidade e
condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A referida Lei retrata acerca das diferentes barreiras que existem, dentre elas, as barreiras nas comunicações e na informação. Em relação aos elementos que são considerados como meios de comunicação, é possível destacar os exemplos descritos abaixo, afora:
A referida Lei retrata acerca das diferentes barreiras que existem, dentre elas, as barreiras nas comunicações e na informação. Em relação aos elementos que são considerados como meios de comunicação, é possível destacar os exemplos descritos abaixo, afora:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Engenheiro Civil |
Q3416504
Legislação Federal
O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
tem por finalidade criar mecanismos de incentivo
à produção e aquisição de novas unidades
habitacionais e está regimentado na Lei Federal
nº 11.977/2009. Assinale a alternativa incorreta
em relação às diretrizes estabelecidas por esta
legislação:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3416465
Legislação Federal
A Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e selecione a opção correta:
( ) não detenha, a qualquer título, área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
( ) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
( ) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento.
( ) dirija seu empreendimento ou estabelecimento com sua família mediante acordo formal de cooperativismo.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |
Q3415589
Legislação Federal
Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
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