As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação ...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304131 Legislação Federal

As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previsto

pela Constituição Federal.

pela Lei Federal nº 1.060/1950.

pela Lei Complementar nº 80/1994.

pelo Código de Processo Civil.

pela Súmula 481 do STJ.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa correta.

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