Questões de Concurso Sobre legislação federal
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No que tange ao Serviço Postal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – É atividade correlata ao serviço postal a exploração de publicidade comercial em objetos correspondência.
II – São considerados objetos de correspondência: carta, cecograma, impresso.
III – Considera-se violação do segredo profissional, dispensável à manutenção do sigilo de correspondência a divulgação do nome do destinatário de objeto postal que podia ter sido entregue por erro de endereço.
Sobre a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso.
( ) A Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) As instituições públicas devem garantir atendimento e tratamento adequado de acordo com as normas legais em vigor para pessoas com surdez.
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa apenas em escolas bilíngues.
Assinale a alternativa correta:
A Controladoria Geral da União é um órgão diretamente ligado ao Poder Executivo Federal e responsável pelo controle interno.
Sobre as atividades relativas ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, analise os itens a seguir:
I. Avaliação do cumprimento das metas do plano plurianual e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, além de fiscalizar e auditar a gestão pública federal.
II. Elaboração de demonstrações contábeis através de acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis da União.
III. Programação financeira da União, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, da orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira”.
IV. Análise e disseminação de estatísticas fiscais, da gestão do patrimônio de fundos e programas sociais e das diretrizes de política fiscal do governo federal.
Estão CORRETAS:
I – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
II – Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal é a idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
III - É vedado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
(__)A Lei nº 10.436/02 obriga as instituições públicas de saúde a garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência auditiva.
(__)De acordo com a Lei nº 10.436/02, o ensino de Libras é opcional nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério.
(__)A Lei nº 10.436/02 estipula que a Língua Brasileira de Sinais pode substituir completamente a modalidade escrita da língua portuguesa.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
( ) autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
( ) integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
( ) disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
(_) Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres é um dos objetivos da PNPDEC.
(_) A PNPDEC atua para promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.
(_) A PNPDEC deve monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.
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