Home Concursos Públicos Questões Q3304109 No âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb), Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3304109 Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria | Q3304109 Legislação Federal No âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb), Alternativas A poderão ser empregados, sem prejuízo de outros, os institutos jurídicos da doação, compra e venda, concessão de direito real de uso e concessão especial para fins de moradia. B considera-se Reurb de interesse específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados preponderantemente por população de baixa renda. C faz-se necessária a instituição de Zeis (zonas especiais de interesse social) para que seja possível a Reurb da área. D os únicos legitimados a requerer a Reurb são os Municípios, a Defensoria Pública e o Ministério Público. E não há isenção de custas e emolumentos na Reurb de interesse social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro