Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O exercício das funções públicas em conformidade com as previsões legais amolda-se ao princípio da legalidade, nos termos estabelecidos no referido código.
O empregado da Embrapa é responsável pelos posicionamentos pessoais que publicar em mídias sociais.
Considera-se desvio ético a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Em caso de assédio moral, cabe somente à vítima comunicar o fato à Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, sendo-lhe assegurada a confidencialidade.
É obrigação do empregado da Embrapa garantir o rigor técnico-científico das informações transmitidas institucionalmente, sempre que se manifestar sobre as atividades da Embrapa perante os meios de comunicação.
O meio ambiente e a biodiversidade devem ser protegidos nos projetos de planejamento, execução e validação de pesquisa.
Constitui obrigação do empregado da Embrapa empenhar-se em desenvolver uma visão integrada dos macroprocessos de inovação em consonância com as metas institucionais.
O conceito de presente, para fins de incidência do citado código, abrange quaisquer objetos oferecidos a empregado da Embrapa.
O empregado da Embrapa tem a obrigação de salvaguardar a imagem institucional dessa empresa ao emitir opinião pessoal, porém o mesmo não se estende à imagem de seus empregados.
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de acelerar a entrega de uma solução inovadora, é permitida a contratação simultânea de mais de um fornecedor, desde que eles se responsabilizem pela realização de etapas distintas.
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição, especialmente na hipótese de participação da Embrapa em congressos, feiras e exposições com vistas a promover o seu objetivo social em eventos no país e no exterior, inclusive mediante a compra ou locação de espaços físicos.
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
Em caso de contratação de serviços que apoiem a realização de atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional da Embrapa, o pagamento da contratada deve ser amparado em critérios de mensuração de resultados.
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
Os processos que envolvam contratos e convênios deverão ser sempre previamente submetidos a análise jurídica, para aprovação individualizada de cada processo.
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
É permitido celebrar termo aditivo para prorrogação de contrato de prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo obrigatória a realização da pesquisa de preços, mesmo que o contrato esteja sujeito a reajuste por índice contratualmente estabelecido.
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item.
Nos processos de contratação direta, é possível a realização de rodadas de diálogo com fornecedores, para debates sobre as especificações técnicas, alternativas de atendimento da demanda e negociação de preços.
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item.
É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa.
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.
A permuta dispensa o chamamento público no caso de impossibilidade de se atestar a obtenção de propostas mais vantajosas.
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.
É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores.
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.
Não havendo interessados em um primeiro procedimento de licitação para a alienação de bens imóveis, pode-se, de forma justificada e após reavaliação da estratégia de alienação, realizar segundo procedimento de licitação, com desconto de até 25% sobre o limite inferior da avaliação dos itens.
Julgue o item a seguir, referente às atividades finalísticas e oportunidades de negócios, consoante o RLCC.
O compartilhamento de infraestruturas, o incentivo à inclusão tecnológica, o retorno econômico-financeiro e o acesso a soluções melhores e inovadoras constituem critérios para a definição de oportunidades de negócio da Embrapa.