Home Concursos Públicos Questões Q3776985 De acordo com a Lei no 11.124/2005, o Fundo Nacional de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3776985 Legislação Federal Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município | Q3776985 Legislação Federal De acordo com a Lei no 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Alternativas A tem natureza financeira e é gerido pelo Secretário Geral da Assistência Social. B tem natureza rotativa e seus recursos serão aplicados de forma centralizada pelo Ministério das Cidades. C é habilitado a destinar recursos para a compensação, total ou parcial, dos custos referentes aos atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). D é constituído por valores provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, os quais não podem ser repassados a quaisquer entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos, sob pena da prática de improbidade administrativa pelo seu gestor. E tem natureza fiscal e, consequentemente, seus recursos não podem ser associados a recursos onerosos, inclusive aos do FGTS, bem como a linhas de crédito de outras fontes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro