Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O gerenciamento da informação envolve a coleta, processamento, armazenamento e disseminação de dados dentro de uma organização. Ele é essencial para a tomada de decisões e para a eficiência operacional. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os principais aspectos do gerenciamento da informação:
I.Acessibilidade − Garantia de que os dados estejam disponíveis para as pessoas autorizadas no momento necessário, permitindo o acesso eficiente à informação.
II.Segurança − Proteção contra acessos indevidos, perdas de informação e alterações não autorizadas, garantindo a confidencialidade dos dados.
III.Autenticidade e Integridade − Manutenção da confiabilidade, exatidão e originalidade dos dados, assegurando que não tenham sido alterados de forma indevida.
IV.Organização e Recuperação − Utilização de métodos e sistemas eficazes para classificar, armazenar e localizar informações rapidamente, otimizando a gestão documental.
Com base na análise das afirmativas, assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
É assegurado aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender livremente produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem e detêm ou conservam conhecimento tradicional associado não são garantidos os direitos de percepção de benefícios pela exploração econômica, por terceiros, direta ou indiretamente.
Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado.
Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais têm direito de conservar, manejar, guardar, produzir, trocar, desenvolver e melhorar material reprodutivo que contenha patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
(__) As terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio.
(__) A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada por trabalhos de campos por equipe multidisciplinar, contando com antropólogo, biólogo, geólogo e topógrafo, todos com qualificações comprovadas, a fim de realizar um estudo antropológico de identificação.
(__) O órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Com base no Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024–2030, julgue o item subsequente, a respeito da análise do ambiente externo.
Entre os fatores fundamentais para o desempenho do setor agropecuário, destacam-se a boa disponibilidade e distribuição de recursos naturais no território, extensas áreas que podem ser recuperadas para a produção agropecuária ou florestal e a tecnologia agropecuária tropical e subtropical desenvolvida e aplicada no país.
Na Escola Municipal Pedro Aleixo, foi identificado que a prática avaliativa da Professora Ana, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, não condiz com as determinações da Lei nº 9.394/96. Para avaliar seus estudantes, em conformidade com as diretrizes da avaliação escolar na referida Lei, a professora deve:
I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Assinale a alternativa CORRETA.
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