De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que, n...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783060 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que, no exercício de sua autonomia, às universidades é assegurado o direito de

criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior, desde que autorizados em lei.

autorizar a realização de cursos mediante o sistema de educação à distância.

receber subvenções e cooperações financeiras, desde que fornecidas por instituições sem finalidade lucrativa.

estabelecer as regras de sua própria gestão e indicar as situações em que serão admitidas a participação do corpo discente na gestão universitária, na forma da lei.

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

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